Um advogado, proprietário da Lexconsult & Associados, comanda um esquema de lobby utilizando a Presidência do Senado com o objetivo de “sacar quantias milionárias dos cofres de Brasília”, segundo reportagem publicada na edição desta sexta-feira do jornal Folha de S.Paulo. José Goulart Quirino se apresentaria como consultor do presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), para negociar o recebimento de uma gratificação, chamada “crédito-prêmio do IPI”, criada em 1969, para estimular exportações.

De acordo com o jornal, o governo afirma que o benefício foi extinto em 1983. Mas os exportadores insistem que ele continua em vigor. A desavença levou a processos judiciais. A Folha calcula que o governo pode ter de desembolsar cerca de US$ 5 bilhões por ano. Somente em Alagoas, o governo perdeu causas no valor de R$ 748,8 milhões.

Quirino venderia aos empresários um caminho por meio do qual garante ser possível chegar ao Tesouro Nacional sem precisar ingressar no Judiciário. Para isso, ele cobra comissões de 20% a 30% do valor pleiteado pelo empresário.

Um empresário não identificado citado pelo jornal afirma que o advogado “menciona o nome de Ramez Tebet como elo político de sua estratégia”. Ele exibiria documento com a assinatura do senador que seria uma espécie de contrato da aquisição dos serviços, além de uma suposta procuração em que Tebet concederia a Quirino “amplos e ilimitados poderes” para defender os “interesses e direitos” do senador. Tebet, segundo a Folha, afirma que o documento é falso.

Quirino transita no Congresso desde 1987, de acordo com a reportagem. Ele foi contratado como assessor do então senador Wilson Martins (MS), mas perdeu o cargo um ano depois. Hoje, reivindica, em ação administrativa, a contratação como funcionário efetivo do Legislativo.