A Prefeitura de Santo André, chefiada por Paulo Serra (PSDB), espera atrair empresas de produção de conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto pela internet com a redução de 3% para 2% da alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) relativa às atividades. A mudança contabilizou aval da Câmara, já em duas votações.

De acordo com a matéria, foi alterado também, na mesma medida, o percentual cobrado em operações de inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade.

Questionada pelo Diário, a gestão tucana afirmou que o plano tem o objetivo de ajustar a cobrança do tributo “equalizando a arrecadação do grupo, sem perder competitividade em relação às demais cidades da região. Com isso, a administração prevê, sim, a atração de empresas de produção de conteúdo”, citou o Paço, por nota.

Nos corredores da Prefeitura comenta-se que a diminuição da alíquota poderia incentivar outras operações de empresas do setor. Atualmente, a TIM possui sede no município e poderia ser uma das beneficiadas com a alteração.

Ao mesmo tempo, em outra iniciativa, o Paço reduziu o teto mínimo para execução fiscal de débitos de pequeno valor. Diante disso, o Executivo fica autorizado a questionar judicialmente dívidas a partir de 133 FMPs (Fatores Monetários Padrão), cerca de R$ 512,41. Anteriormente, o valor era de 800 FMPs ou R$ 3.082,16.

O governo Paulo Serra justificou que o teto antigo era “muito alto” e que a quantidade de débitos a serem perseguidos na Justiça aumentaria a “cultura da adimplência” na cidade. Até o fim de 2017, a dívida ativa total da Prefeitura somava quase R$ 2,5 bilhões.

No ano passado, o Paço adotou algumas medidas na tentativa de melhorar a arrecadação e diminuir o passivo com dívidas. Entre os projetos implementados estão a troca de precatórios por dívidas com o Executivo, visando abater tanto o volume de passivos judiciais quanto a inadimplência com impostos municipais.

O total de precatórios devidos por Santo André soma R$ 1,7 bilhão e, mesmo com a extensão do prazo até 2024, a administração tucana alega dificuldades para quitar esse montante.