Artigo

Desde a publicação da lei número 12.015, em 10/8/2009, a vítima do crime de estupro deixou de ser apenas mulher (antes, a conduta punida era ‘constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça'). Agora, a redação atual do artigo 213 do Código Penal abarca situações que antes poderiam caracterizar atentado violento ao pudor: ‘Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso'.

Desse modo, atualmente estupro não é só o ato sexual, mas qualquer ‘outro ato libidinoso'. Na prática, significa que uma apalpada em seios ou nádegas alheias pode render reclusão de seis a dez anos. E é hediondo (não permite fiança, graça, anistia ou liberdade provisória, o regime inicial é o fechado, e qualquer benefício só depois de cumpridos dois terços da pena).

Antes, havia dúvida se o crime de estupro, cometido na sua forma simples (sem lesão corporal grave ou morte da vítima) poderia ser hediondo. Num caso concreto, o Ministério Público paulista não se conformou com a decisão da Justiça que afastou o caráter hediondo no atentado violento ao pudor (cometido quando era crime autônomo), estabelecendo cumprimento da pena em regime semiaberto, e levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça.

No dia 1º, em decisão unânime da Terceira Seção do STJ, entenderam os ministros que o bem jurídico protegido pela norma é a liberdade sexual, não a vida ou a integridade física, não se exigindo, para ser hediondo, morte ou lesão corporal (essas condutas qualificam o crime, ou seja, têm o efeito de agravar a sanção para reclusão de oito a 30 anos). A maior relevância desse entendimento é que se deu em sede de recurso repetitivo. Na prática, significa que o recuso especial, que leva ao STJ a apreciação de questões decididas pelos tribunais de Justiça e pelos tribunais regionais federais, só terá cabimento caso o TJ ou o TRF discorde do decidido no recurso repetitivo (se concordar, não há recurso). O objetivo é evitar recursos meramente protelatórios.

Desde a modificação do conceito de estupro, não foram poucas as críticas sobre o alargamento das condutas que o caracterizam. Poderia ser um beijo roubado, ou passada de mão em local impróprio, justificar igual punição àquele que arranca a roupa de uma mulher e a penetra sem consentimento? Bem, para o STJ, é tudo igual.

Vladimir Polízio Júnior é defensor público.

PALAVRA DO LEITOR

Apuração

Como eleitora e cidadã, deixo registrados meu protesto e descontentamento com a Justiça Eleitoral por ter acabado com a bonita festa democrática que era realizada no Ginásio Poliesportivo de São Bernardo, onde ocorria a apuração dos votos. Famílias inteiras participavam com bandeira de seu partido favorito, assistindo à apuração, torcendo e vendo os resultados no placar como se fosse final de campeonato. A apuração ocorre agora dentro dos cartórios. Isso é retrocesso. A participação popular é fundamental para o amadurecimento democrático. Recomendo aos responsáveis refletir e reconsiderar.

Itamar Suzano, São Bernardo

Silêncio!

Gostaria de expressar minha indignação com o desrespeito demonstrado pelo candidato Carlos Grana e seus partidários domingo à noite. Os moradores da região do Centro de Santo André e o Centro Hospitalar não são obrigados a escutar músicas, discursos e rojões comemorando a vitória parcial do candidato no primeiro turno.

Edgard Ortiz Rinaldi, Santo André

Mauá

A urna realmente é uma caixinha de surpresas! Contrariando as últimas pesquisas, Donisete Braga venceu o primeiro turno. A disputa em Mauá, entretanto, não terminou e está longe da decisão. O governo Oswaldo Dias é mal avaliado por mais de 60% da população, isso quer dizer que esta eleição tem tendências oposicionistas. Sendo assim, a oposição agora é Vanessa Damo, que depois desse banho de água fria segue fortalecida. Os apoios políticos devem ter pouca influência junto ao eleitorado, afinal ninguém transfere. O cidadão mauaense deve agora refletir e escolher entre dois modelos de governo.

Lucas Miranda, Mauá

Genoino e os urubus

Na frase, primeiramente, José Genoino demonstra ‘racismo' (Opinião, ontem), pois quem disse que urubu é sinônimo de coisa ruim só por que é preto? Eu acho que os urubus têm função muito digna e estavam sim no lugar correto, pois são eles encarregados de tirar o lixo fedorento do nosso meio!

Iracy Barbosa, São Bernardo

Decepção

É certo que a vontade do povo é soberana, mas ler que na Venezuela o boquirroto, déspota, Hugo Chávez venceu a eleição é a grande decepção na América Latina. Talvez a vitória tenha sido em nome dos famintos e desinformados que não conseguem ver o que esse tirano vem fazendo com o país e com a vida das pessoas. Aguentar Chávez até 2019 é o maior castigo imposto aos cidadãos que vivem alienados e são ameaçados caso não concordem com as ordens de seu opressor.

Izabel Avallone, Capital

Santa Casa

Estou indignada com a Saúde pública em Santo André! Dia 8 de agosto, meu namorado quebrou o tornozelo e o resgate levou-o para o PS Avaré-Bangú, onde os enfermeiros não se deram ao trabalho de colocá-lo no lugar nem de tirar radiografia. Era por volta da meia-noite. Levaram-no para a Santa Casa da cidade, na qual somente foi atendido lá pelas 8h, e sem medicação para dor. Assim ficou por uma semana, até sermos informados de que ele seria transferido para o Hospital do Monumento, no Ipiranga, em São Paulo, pois a Santa Casa não faz esse tipo de cirurgia ortopédica e no Hospital Estadual Mário Covas não existia vaga. O que é absurdo para a população andreense, pois o povo de outras cidades do Grande ABC sempre consegue! Tudo isso ocorreu na Santa Casa de Santo André. Em compensação, o Hospital do Monumento e a sua equipe estão de parabéns!

Andréa Braga da Silva, Santo André

E agora, Edir?

Depois do fiasco da Igreja Universal ao apoiar Russomanno para prefeito de São Paulo, o que dirá o bispo Edir Macedo nos cultos? Que é tudo brincadeirinha? E o Russomanno vai se queixar ao bispo?

Mário A. Dente, Capital