O governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), enviou à Câmara projeto que estabelece cobrança da coleta, transporte, tratamento e disposição final de lixo gerado por estabelecimentos de Saúde, como hospitais particulares, farmácias e laboratórios, por exemplo, que dependem da administração para o manuseio desses resíduos.

O texto da medida foi encaminhado à Casa no dia 11 de abril, mas ainda não foi apreciado pelos parlamentares nem há previsão de quando possa ser votado.

A proposta, entretanto, não é clara no que diz respeito ao valor a ser cobrado nem fixa a tarifa pelo gerenciamento dos materiais, tecnicamente chamados de RSSS (Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde).

O projeto, de duas páginas, apenas elenca os tipos de estabelecimentos que ficam sujeitos à cobrança – os que oferecem serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo, necrotérios, funerárias e estabelecimentos onde se realizam atividades de embalsamento, serviços de medicina legal, farmácias tradicionais e de manipulação, tatuadores, entre outros – e prevê que o “preço público será fixado em ato do chefe do Executivo” de Mauá.

Na prática, a taxa não será aplicada a estabelecimentos que gerenciarem os resíduos por conta própria, de acordo com normas de órgãos regulatórios e legislações específicas, e estabelece que “a administração pública poderá realizar a coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos mediante pagamento de preço público, para estabelecimentos que não dispuserem de serviços próprios nem optarem pela contratação de particular para fazê-lo”.

A gestão Atila não se pronunciou oficialmente sobre o projeto de lei.

CÂMARA
Ainda repercute pelos corredores do Legislativo o ofício encaminhado pelo MP (Ministério Público) orientando o corte de pelo menos 178 cargos comissionados na Casa.

Os parlamentares estão reticentes em abrir mão de boa parte dos assessores – promotor Paulo Henrique Castex pediu que o número de servidores apadrinhados por gabinete reduza de sete para dois.

O Diário apurou que a tendência é que a Câmara proponha à Promotoria a extinção apenas de cargos administrativos, lotados na presidência, e tente preservar os cargos em seus gabinetes, ao menos para esta legislatura (2017-2020).

A fim de ganhar tempo, os parlamentares vão esgotar todos os prazos e deverão responder ofício do MP às vésperas do prazo de 30 dias estabelecido pelo promotor, que se encerra no dia 5. Presidente do Legislativo, Admir Jacomussi (PRP), evitou antecipar quais medidas adotará. “Ainda estamos conversando”, sintetizou.