Depois da confusão generalizada na Câmara de Ribeirão Pires há quase duas semanas, Legislativos do Grande ABC engatinham novamente na discussão sobre criar código de ética interno. Na região, apenas a Câmara de Santo André tem plano detalhado já aprovado em plenário, embora ainda falte nomear os integrantes. 

Em Ribeirão Pires, os vereadores solicitaram ao setor jurídico da Casa a realização de estudo para implantação de conselho de ética. 

Em São Caetano, no mesmo sentido, foi desarquivado pelo presidente da Câmara, Pio Mielo (PMDB), projeto do exercício de 2012 que propunha criação do código de ética e decoro. 

Para o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Luiz Tarcisio, a comissão só pode ser considerada útil se tiver poderes para propor ações punitivas aos parlamentares. A melhor maneira de se fiscalizar atitudes dos vereadores, segundo ele, é por meio da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, só que grande parte dos textos é obsoleto, sem detalhes das normas que podem enquadrar o transgressor. 

Em São Bernardo, foi avalizada no dia 15 a criação de conselho de ética composta por servidores públicos efetivos. “A comissão formada por vereadores não é imparcial, pode ser corporativista. Esta (com funcionários concursados) é técnica, pode proferir sua opinião dentre as irregularidades e ouvir os lados”, defendeu o presidente da Câmara são-bernardense, Pery Cartola (PSDB). 

Luiz Tarcisio alerta, no entanto, que, neste caso, a ação da Casa de São Bernardo pode até ser encarada como inconstitucional. “Está se criando um poder sobre outro. (A análise de processos) Cabe aos parlamentares”, pontuou. E completa que “se (a comissão) tiver poderes, cria-se um poder acima do Parlamento ou é inútil (se não tiver nenhum tipo de atuação própria de propor medidas de punição, de acordo com as condutas de parlamentares)”. 

As demais cidades da região não têm matérias efetivas em andamento com códigos de ética encaminhados. Se baseiam somente nos documentos do município ao considerar a Lei Orgânica e regimento interno como condutores da análise.