A exatos 33 dias para o encerramento do contrato emergencial entre Prefeitura de Santo André e Suzantur, o prefeito Paulo Serra (PSDB) admite estudar juridicamente prorrogação do acordo precário firmado junto à viação para operar 15 linhas de ônibus que circulam na região da Vila Luzita.

A medida, que fere artigo 24 da lei 8.666/93, no qual é vedada a prorrogação de contratos emergenciais com prazo de 180 dias, tem sido vista dentro da administração municipal como única alternativa viável para que o Paço ganhe tempo para realizar a publicação do edital de chamamento de empresas interessadas em assumir o sistema de transporte coletivo da Vila Luzita, sem que seja alvo de punições administrativas.

O edital, que deveria ser finalizado até o próximo mês, é uma exigência administrativa após a Paço andreense contratar, em caráter emergencial, em outubro do ano passado, a Suzantur para operar coletivos que antes eram de responsabilidade da Expresso Guarará. No entanto, o chefe do Executivo andreense admite dificuldades em cumprir o prazo. “É impossível fazer todo esse processo a tempo. O departamento jurídico tem estudado medidas para dar continuidade ao serviço prestado à população enquanto o Paço dá encaminhamento ao estudo que servirá de embasamento para a publicação do edital.”

A expectativa inicial feita pelo então prefeito Carlos Grana (PT) e representantes da SATrans (autarquia responsável pelo transporte municipal de Santo André) previa que o edital fosse publicado no dia 28 de dezembro, portanto, 15 dias úteis após o processo ser apresentado à população durante audiência pública. Porém, após sucessivas prorrogações, a atual administração optou por revogar o processo com a justificativa de que o certame necessitava de análise mais profunda.

Contratada durante as eleições municipais do ano passado, em concorrência que foi alvo de investigações da Justiça, incluindo denúncia feita na época pelo atual prefeito Paulo Serra, a Suzantur tem operado de maneira precária 15 linhas municipais de Santo André, responsáveis por atender diariamente 50 mil passageiros.

Denúncias feitas pelo Diário no ano passado apontam que a viação chegou a operar por dois meses com quantidade inferior de veículos estipulado em contrato, além do descumprimento de itens como padronização de ônibus e manutenção dos coletivos.

REESTRUTURAÇÃO

A expectativa do prefeito Paulo Serra é a de que até a próxima semana seja publicado novo edital para seleção de empresa que será responsável por realizar um estudo técnico em todo o sistema de transporte coletivo do município. A ideia é que o processo consiga reavaliar as necessidades de transporte coletivo da cidade. “Com esse documento em mãos vamos ter uma análise profunda sobre as linhas e demanda, além do estudo econômico necessário para publicar o edital de concessão da Vila Luzita.” A previsão é que o processo seja concluído em 120 dias após sua publicação do edital.