As Câmaras do Grande ABC já ‘engavetaram’ nesta legislatura pelo menos 355 projetos de lei. Seja por inconstitucionalidade ou por rejeição em plenário, no arquivo das Casas de Leis estão guardados projetos que podem ser de grande relevância à população. Tudo depende da aceitação dos parlamentares e até mesmo da tramitação da Câmara que, algumas vezes, barram a apresentação de uma proposta. Das sete cidades, apenas os legislativos de São Bernardo e Mauá não souberam informar quantas matérias foram barradas em 13 meses de gestão.

A Câmara de Santo André é a que mais projetos mandou para os arquivos da Casa desde o início de 2005: 215. Para o presidente Luiz Zacarias (PL), o principal problema é a falta de apoio dos outros parlamentares. "Existem projetos que não têm como ser votados, por não estarem bem explicados, e acabam sendo emperrados pelos vereadores."

Uma das saídas apontadas por Zacarias é a inclusão de emendas no Plano Diretor da cidade. "Se você não consegue a aprovação como projeto, pode verificar uma brecha (no Plano) e pedir aprovação", explicou. O vereador promete voltar com projetos – sobre promoção de plebiscitos e colocação de câmeras em ônibus – rejeitados há quatro anos. "Se não conseguir novamente vou usar esta alternativa", completou.

O líder de governo de São Caetano, Gilberto Costa (PP), partilha da mesma opinião. Para ele, o problema não é resultado da tramitação da Câmara. "Tudo depende de cada vereador para mudar o destino de sua matéria. Ele é que tem de convencer as comissões e o presidente para seu projeto ser votado". Em seu município existem 105 projetos arquivados.

Costa disse ainda que deve apresentar nos próximos dias um projeto que foi rejeitado há quatro anos. Ele permite durante seis meses passe de ônibus a desempregados. "Eles alegaram inconstitucionalidade, mas não mexe com o orçamento da Prefeitura. Este projeto já funciona em São Paulo", argumentou. Para ele, a melhor arma contra esta morosidade é a articulação. "O segredo é conversar", completou.

Em Diadema, o vereador Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT) levou oito anos para ver seu projeto que reduz o recesso parlamentar – de 75 para 55 dias – ser aprovado. Ele foi rejeitado em plenário em setembro do ano passado e, para forçar novavotação, o vereador chegou a recolher 10 mil assinaturas para reapresentá-lo como de iniciativa popular. "Isso não acontece só aqui, mas em todas as Câmaras", disse.

Segundo o vereador, esse não é seu primeiro projeto que fica engavetado e demora para ser aprovado. "Tivemos também o do radar móvel que foi rejeitado no ano passado e demorou 5 anos para entrar em votação, por causa do Jurídico." Na Câmara de Diadema existem apenas 6 projetos arquivados.

Já o presidente da Câmara de Mauá, Diniz Lopes (PL), afirmou que lá nunca houve este tipo de situação. "O máximo de espera que teve foi de dois meses, mas só por causa dos adiamentos." Segundo ele, quando isso acontece, o próprio autor retira o projeto para que ele não fique encalhado. "Aqui só é arquivado quando ele é rejeitado", completou. Ele não soube citar nenhum exemplo.

Saída – A tramitação em São Bernardo é demorada, porém não é só por culpa dos vereadores. Segundo o líder de governo Alex Manente (PPS), o parecer jurídico feito por um advogado contratado está levando mais de um ano para sair. "Por isso tenho uma proposta para mudar o roteiro do projeto, onde o advogado daria suporte apenas nas reuniões com a Comissão de Justiça e Redação", explicou. Ele citou como exemplo a proposta de regularizar a situação de comércios em garagens que há um ano aguarda o parecer. "Aqui, para ter votação rápida, só em regime de urgência", ressaltou.

Adiamento – Na Câmara de Ribeirão Pires, onde 24 projetos foram engavetados, o adiamento de votação pedido pelos próprios parlamentares é o culpado pela permanência dos projetos na ordem do dia. "A tramitação na Câmara na verdade não demora. Os vereadores é que vão pedindo adiamento, por iniciativa deles", disse o presidente da Casa Saulo Benevides (PV), que tem projetos em pauta desde o ano passado. Um exemplo é o que determina que o pão francês seja vendido por quilo. "Estou fazendo reunião com os donos de padarias e esperando uma determinação estadual", explicou. Em Ribeirão, quando proposta é protocolada, ela tem de ir a votação, no máximo, dentro do prazo de 45 dias.