O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), enviou ontem à Câmara projeto que lhe dá autonomia para reajustar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir de 2016 sem necessitar de autorização dos vereadores. A medida também prevê correção do tributo em 6,59% para 2015. O texto chegou à Casa ontem, em regime de urgência especial, e foi aprovado em primeira discussão, com votos contrários da bancada do PT.

A intenção surge menos de um ano depois de Lauro enfrentar resistência do Legislativo para reajustar em 17% a PGV (Planta Genérica de Valores), que serve como base de cálculo para o IPTU. Apesar de aprovado pela maioria dos parlamentares à época – apenas os petistas rejeitaram –, o acréscimo no tributo causou polêmica e foi parar na Justiça.

Recentemente, o Diário mostrou que o Ministério Público entrou com ação direta de inconstitucionalidade no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) por enxergar falhas na lei. Houve, inclusive, caso em que o aumento no IPTU deste ano alcançou 162%.

O índice do acréscimo do IPTU enviado por Lauro para o exercício de 2015 tem como base variação da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O artigo 1º da proposta estipula que o reajuste para os próximos anos seja “estabelecido por ato do Executivo”, ou seja, por meio de decreto, em vez de projeto de lei.

A intenção do governo era que a proposta fosse aprovada em dois turnos já nas sessões de ontem (ordinária e extraordinária). Porém, o fato de a administração ter protocolado o texto na Casa às pressas gerou insegurança até por parte da base governista. O oposicionista Josa Queiroz (PT) sugeriu ao líder do governo, José Dourado (PSDB), que postergasse a votação definitiva para a próxima semana.

Inicialmente, Dourado acatou a sugestão e acordou que o texto fosse votado apenas em primeira discussão. Mas, após o PT ter sido contrário à proposta na primeira votação, o tucano recuou e decidiu manter o projeto para ser apreciado em definitivo. “O acordo era que o projeto fosse aprovado em primeira (discussão, com votos favoráveis do PT), mas não foi isso que ocorreu”, justificou o tucano.

“Não existe acordo para votar ‘sim’ ou ‘não’. O acordo é para não prejudicar a votação do projeto. Favoravelmente ou não, essa é uma escolha individual das bancadas”, contestou o presidente da Casa, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT).

O plano do governo em emplacar a medida só não vingou porque a vereadora Cida Ferreira (PMDB) se recusou a aprovar o projeto recém-chegado à Casa, desfalcando a base aliada. Sem o voto da peemedebista e com a ausência de Milton Capel (PV), o governo teria apenas 13 adesões – seriam necessários 14 votos para avalizar o projeto.

Porta-voz do Paço no Legislativo, Laércio Soares (PCdoB) negou intenção do governo em aumentar o IPTU nos próximos anos sem pedir permissão à Câmara. “A legislação já autoriza o prefeito a reajustar o imposto, caso o acréscimo acompanhe a inflação, por meio de decreto”, explicou.

Com R$ 1,26 bi, município terá Orçamento 14% maior em 2015

O governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), prevê Orçamento para o próximo ano de R$ 1,26 bilhão, contabilizando recursos da administração direta (Prefeitura), as autarquias Ipred (Instituto de Previdência de Diadema) e Fundação Florestan Fernandes, além da Câmara. A quantia é 14,5% maior do que a estimada para este ano, quando a peça orçamentária foi aprovada com projeção de R$ 1,1 bilhão.

Ontem, a Câmara de Diadema realizou discussão das finanças para 2015 e, no total, vereadores apresentaram 60 emendas ao projeto original. O texto e as sugestões de alterações serão votados na próxima semana.

A Pasta com maior volume de receita é Saúde, gerida pelo ex-prefeito José Augusto da Silva Ramos (PSDB). Para o próximo ano, o setor receberá R$ 367,1 milhões do Orçamento, equivalentes a 33,56% do montante total. A Secretaria de Saúde é a mais criticada no governo, principalmente depois da saída de 100 médicos da rede municipal.

Na sequência da lista de arrecadação está a Secretaria de Educação, comandada pelo vereador licenciado Marcos Michels (PV), com R$ 245,5 milhões. Serviços e Obras (R$ 142,3 milhões) e Finanças (R$ 95 milhões) também terão bom impulso financeiro.

A Câmara terá Orçamento de R$ 32,3 milhões, enquanto Ipred receberá R$ 169,6 milhões e a Florestan Fernandes, R$ 4,5 milhões. (JC)