Criado em 2006, o Simples Nacional é um regime de tributação diferenciado para micro e pequenas empresas, que tenham receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões. O empresário pode recolher todos os impostos que deve aos governos federal, estadual e municipal (oito tributos) por meio de único boleto, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), de acordo com um sistema de alíquotas que variam conforme o setor de atuação da empresa e o faturamento.

Apesar da aparente vantagem desse regime, é preciso analisar com muito cuidado as particularidades de cada ramo de atividade antes de optar pela sua adoção. Nem sempre essa simplificação se traduz em redução de carga tributária para o empresário. “O Simples Nacional se mostra mais adequado para quem está começando um negócio ou para uma empresa cujo custo da folha de pagamento seja alto em relação ao faturamento”, afirma o advogado tributarista Adelmo Emerenciano. Para ele, a tributação sobre lucro real ou lucro presumido pode ser, em alguns casos, mais vantajosa. “Antes de tomar qualquer decisão, é preciso fazer contas, pesar muito bem os prós e os contras para escolher qual regime vale mais a pena.”

O agendamento para adesão ao Simples em 2015 está aberto diretamente no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional). Contudo, para as 142 novas atividades que, neste ano, receberam o direito de aderir ao sistema, o prazo de inscrição começa somente em 02 de janeiro. Em ambos os casos, o limite para adesão é 31 de janeiro.

Poços artesianos para enfrentar a estiagem

Na tentativa de reduzir os prejuízos causados pela escassez de chuvas, muitos empresários paulistas estão construindo poços artesianos como alternativa para suprir o abastecimento de água em suas instalações. Mas, será que esse investimento vale a pena? Antes de tudo, é imprescindível a contratação de empresa especializada que, logo de início, deverá realizar sondagem do solo, para investigar se o local é adequado para instalação do poço e estimar a quantidade e qualidade da água possível de ser extraída. Se esse estudo indicar pela viabilidade, é preciso obter a licença de perfuração antes do início das obras, junto ao Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica). Uma vez determinada sua vazão, o poço artesiano deverá ser registrado para que se possa obter a respectiva outorga de Direito de Uso. Em condições normais, a construção pode demorar cerca de 90 dias, ao custo médio estimado de R$ 50 mil. Contudo, a maior incógnita está no prazo para obtenção das licenças necessárias junto aos órgãos públicos pertinentes.

Outro fator a ser considerado é a manutenção periódica preventiva e corretiva, além da eventual necessidade de acompanhamento pela Vigilância Sanitária em caso da água retirada ser destinada ao consumo humano, que podem representar custos em torno de R$ 20 mil por ano. Em contrapartida, paga-se à companhia de água apenas a taxa de esgoto. A vida útil de um poço artesiano é de, aproximadamente, 40 anos.

Agora, é só fazer as contas e verificar se o custo-benefício compensa.