A SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça recomendou que a Vivo, a Tim e a Claro sejam condenadas por cobrarem de seus concorrentes "valores abusivos" na tarifa de interconexão (VUM). Essa taxa é exigida entre empresas para encaminhar ligações para telefones celulares. A decisão foi tomada a partir de denúncia feita pela GVT em 2007, que se sentia prejudicada com a medida.

A recomendação será encaminhada ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a quem cabe julgar o caso. Segundo o despacho da SDE, as empresas praticaram "conduta excludente por meio dos valores cobrados para o VUM, com vistas a elevar os custos dos rivais", prejudicando a livre concorrência.

A secretaria, porém, não detectou que as operadoras tivessem combinado o valor (cartel), optando, neste caso, pelo arquivamento do processo "por insuficiência de provas de infração à ordem econômica". De acordo com a SDE, se forem condenadas pelo Cade, as empresas podem pagar multa de até 30% do valor do seu faturamento bruto de 2007.

Segundo a assessoria do escritório de advocacia que representa a GVT, o alto valor da tarifa de interconexão "estrangula" as operadoras rivais, prejudica a concorrência e contribui para o Brasil ter uma das mais altas tarifas de celular do mundo. A nota diz ainda que, para se conectarem às redes das operadoras de celular, as empresas de telefonia fixa pagam em média R$ 0,42, enquanto que para encaminharem ligações pela rede das fixas é cobrada taxa de R$ 0,30.