O MEI (Microempreendedor Individual), programa do Governo do Estado voltado para redução da informalidade, foi lançado no dia 1 de julho, mas até o momento recebeu a adesão de apenas um município do Grande ABC. São Caetano já emitiu 14 licenciamentos a pequenos empresários como cabeleireiros, manicures, boleiros, quituteiros etc. Ribeirão Pires promete implementar o programa até agosto. As demais cidades mal começaram a discutir o assunto.

O programa propõe a esses autônomos que paguem R$ 57 por mês e, assim, venham à formalidade, pois além de pagarem o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços), estarão contribuindo com o INSS e, dessa maneira, assegurando sua aposentadoria. Em troca, a prefeitura concede o alvará de funcionamento e um registro de CNPJ e não será preciso abrir empresa. A condição é que a renda mensal seja de até R$ 3 mil e não haja mais de um funcionário no pequeno negócio.

Em São Caetano, embora tenha sido o primeiro município do Estado de São Paulo a licenciar microempreendedores, ainda não há data exata para a formalização de novo autônomos e nem de quantos. Segundo o secretário do Desenvolvimento Econômico da cidade, Celso Amâncio, a partir desta semana, mais pessoas devem ser beneficiadas. "Ainda não temos o número correto de quantos alvarás serão entregues, pois aguardamos confirmação e documentação dos contadores", justificou, referindo-se ao fato de que quem cuida dos trâmites para trazer à formalidade esses empresários são os contabilistas que declaram imposto de renda pelo Super Simples - isso está previsto na lei complementar nº 123/2006, posteriormente alterada sob o Nº 128/2008.

Promessa - O secretário do Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Pires, Marcelo Menato, já no dia da entrega do licenciamento aos primeiros 14 microempreendedores, (em 1º de julho) demonstrou interesse pelo modelo desenvolvido em São Caetano.

O diferencial ficou por conta de um curso com de um dia, feito em parceria com o Sebrae, em que são transmitidos alguns cuidados para desempenhar bem as funções. Por exemplo, a uma manicure ensina-se cuidados para não propagar doenças a partir de alicates; ou a um cabeleireiro, como manusear produtos químicos. Os ‘graduados' ainda recebem uma cartilha.

"Quero replicar esse conhecimento em Ribeirão. Temos muitas chocolateiras que trabalham na informalidade, assim como camelôs que ficam na rodoviária", afirmou Menato, que estima existirem cerca de 250 informais na cidade.

De acordo com ele, até setembro já devem ter entregue o licenciamento a 50 trabalhadores. A Aciarp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Pires) deverá ajudar na questão didática e financeira para compor as cartilhas, com custo estimado em R$ 6.000.

"Precisamos conversar com o Sebrae para ministrar os cursos e com o Conselho Regional de Contabilidade, para acionar os contadores do município, já que não temos um sindicato da categoria aqui", pontuou. O contato para a convocação dos informais deverá ocorrer pessoalmente nos locais já citados. Agora é aguardar o mês que vem. Enquanto isso, os municípios de Diadema, São Bernardo e Santo André alegaram estar ainda em processo de análise para a implementação do programa. Mauá e Rio Grande da Serra não retornaram à solicitação da reportagem até o fechamento desta edição.

Prefeituras ainda estudam iniciativa do governo estadual

Diadema, São Bernardo e Santo André não possuem nada de concreto em torno da implementação do MEI (Microempreendedor Individual). A impressão que dá é que o assunto ainda não foi avaliado.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico de Diadema, Luis Paulo Bresciani, a questão envolve outras secretarias, como a de Finanças e a de Desenvolvimento Urbano. "Sem dúvida é algo que merece análise, uma vez que envolve a necessidade de regulamentação e uma melhora da segurança jurídica do microempreendedor", sinalizou.

Bresciani, no entanto, afirmou que ainda se está no início da discussão do MEI, o que ainda levará algumas semanas.

O secretário do Desenvolvimento Econômico de São Bernardo, Jefferson José da Conceição, disse que tem sido realizado um amplo debate interno sobre os temas relativos às micro e pequenas empresas.

"Além de buscar a constituição do MEI, estamos desenvolvendo projeto para a constituição de uma Sala do Empreendedor, uma central de atendimento que objetiva agilizar e desburocratizar os processos de abertura e formalização de empresas, assim como disponibilizar, por meio de parcerias, serviços para que os empreendedores e empresários possam se desenvolver e obter sua sustentabilidade econômica e socioambiental", ressaltou Conceição, sem, entretanto, apresentar data concreta.

Em Santo André, a situação é semelhante. O secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade, Vanderlei Retondo, até o momento, somente participou de uma palestra ministrada pelo Núcleo de Apoio à Desburocratização do governo estadual.

Nos próximos dias - não se sabe ainda com exatidão -, Retondo afirmou que será publicado um decreto municipal constituindo comitê de estudos tributários para adequação da legislação municipal à lei que estabelece o MEI.