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Caso Zé Augusto não muda eleição em Diadema


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

05/12/2012 | 07:00


Especialistas em Direito Eleitoral garantem que uma possível condenação do ex-deputado e ex-prefeito José Augusto da Silva Ramos (PSDB) e de sua mulher, Maridite Cristóvão de Oliveira (PSDB), por improbidade administrativa não vai alterar o resultado da eleição em Diadema.

O casal tucano recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) de condenação recebida no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) por ter sido aprovado em concurso público para contratação de médicos da administração diademense em 1992, ano em que José Augusto era prefeito e Maridite, diretora de Saúde.

O relator do caso no STJ, ministro Benedito Gonçalves, votou contra o recurso. O fato gerou movimentação nos bastidores políticos de Diadema sobre a possibilidade de anulação dos votos de Maridite, que concorreu à Prefeitura.

A tucana recebeu 21.388 votos e foi responsável direta pelo segundo turno na eleição entre o prefeito Mário Reali (PT) e o vereador Lauro Michels (PV). Na etapa final, o verde superou o petista. Se os votos de Maridite fossem anulados, o pleito se decidia no primeiro turno, com vitória de Reali.

"Ela foi para a urna com registro deferido (aprovado pela Justiça Eleitoral). Portanto, independentemente de condenação ou não, os votos se mantêm", avaliou o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral.

A tese é compartilhada por Leandro Petrin. "Ninguém entrou com representação no prazo determinado para contestação de candidatura. Perderam o direito de reclamar pela inércia."

No caso de José Augusto, condenação à perda dos direitos políticos resultaria em cassação do mandato, mas manteria os votos e as duas cadeiras de vereador do PSDB. Sem o ex-deputado, a bancada tucana seria formada por José Dourado e Atevaldo Leitão (primeiro suplente da sigla).

O imbróglio jurídico acelerou a negociação para que José Augusto assuma a Secretaria de Saúde no governo de Michels.

 



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Caso Zé Augusto não muda eleição em Diadema

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

05/12/2012 | 07:00


Especialistas em Direito Eleitoral garantem que uma possível condenação do ex-deputado e ex-prefeito José Augusto da Silva Ramos (PSDB) e de sua mulher, Maridite Cristóvão de Oliveira (PSDB), por improbidade administrativa não vai alterar o resultado da eleição em Diadema.

O casal tucano recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) de condenação recebida no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) por ter sido aprovado em concurso público para contratação de médicos da administração diademense em 1992, ano em que José Augusto era prefeito e Maridite, diretora de Saúde.

O relator do caso no STJ, ministro Benedito Gonçalves, votou contra o recurso. O fato gerou movimentação nos bastidores políticos de Diadema sobre a possibilidade de anulação dos votos de Maridite, que concorreu à Prefeitura.

A tucana recebeu 21.388 votos e foi responsável direta pelo segundo turno na eleição entre o prefeito Mário Reali (PT) e o vereador Lauro Michels (PV). Na etapa final, o verde superou o petista. Se os votos de Maridite fossem anulados, o pleito se decidia no primeiro turno, com vitória de Reali.

"Ela foi para a urna com registro deferido (aprovado pela Justiça Eleitoral). Portanto, independentemente de condenação ou não, os votos se mantêm", avaliou o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral.

A tese é compartilhada por Leandro Petrin. "Ninguém entrou com representação no prazo determinado para contestação de candidatura. Perderam o direito de reclamar pela inércia."

No caso de José Augusto, condenação à perda dos direitos políticos resultaria em cassação do mandato, mas manteria os votos e as duas cadeiras de vereador do PSDB. Sem o ex-deputado, a bancada tucana seria formada por José Dourado e Atevaldo Leitão (primeiro suplente da sigla).

O imbróglio jurídico acelerou a negociação para que José Augusto assuma a Secretaria de Saúde no governo de Michels.

 

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