A Justiça ordenou que os nove procuradores municipais de Santo André que estavam atuando na sede do Procon, na Vila Bastos, voltem a realizar suas atividades no Paço. Os profissionais haviam conquistado o direito de atuar fora do prédio do Executivo também por meio do Judiciário, em novembro, alegando receio em permanecer no edifício, onde foram detectadas vibrações até agora inexplicadas.

A polêmica teve início em outubro, quando foram sentidos abalos no prédio do Executivo, que teve de ser evacuado. Após a situação, nove procuradores do município entraram na Justiça pedindo que fosse feito laudo detalhado para saber as reais condições do prédio. Posteriormente, outra funcionária pública também entrou com ação individual buscando o mesmo propósito. Os servidores ganharam liminar para atuar fora do edifício.

Intimada pela Justiça, a Prefeitura contratou a empresa Falcão Bauer para realizar estudo sobre a estrutura do prédio. O levantamento diz que não há perigo de desabamento. Nas apontou três pontos de risco classificados como severos e que devem ser corrigidos em até seis meses: corrosão avançada nas armaduras de caixa-d’água no 15° andar, isolamento de área próxima da fachada – que possui risco de queda do revestimento cerâmico – e projeto para a adequação estrutural nos pilares dos elevadores.

Com base nessas informações, no dia 23, a juíza auxiliar de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do município, Patrícia Pires, determinou que o 15° andar do prédio, o último do edifício, fosse totalmente interditado dentro de 24 horas. A administração municipal conseguiu mais dez dias de prazo, mas acatou a ordem judicial. No pavimento funcionam o gabinete da Secretaria de Assuntos Jurídicos, as procuradorias Geral, Fiscal, Judicial e Patrimonial. Cerca de 60 funcionários atuam no local.

Poucos dias depois, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, suspendeu, por seis meses, a liminar que determinava a desocupação do 15° andar, alegando que haveria “grave lesão à ordem e economia públicas” com a interdição do pavimento.

Com base na decisão superior, a juíza auxiliar de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública ordenou que os nove procuradores que atuavam na sede do Procon voltassem ao prédio do Executivo. “Determino o retorno da autora às suas atividades laborativas junto ao edifício sede, sendo que ela poderá permanecer no 15° andar, se assim determinar o superior hierárquico, apenas pelo prazo de seis meses”, diz parte da decisão.

Segundo a Prefeitura, os servidores já foram comunicados sobre a decisão, que será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na segunda-feira. A administração municipal informou que não teve custos com a realocação dos servidores em outro espaço público, porém teve gastos operacionais com o transporte diário de processos e documentos necessários para a execução do trabalho.