A aprovação da LDO na comissão foi fruto de um acordo fechado entre o relator, a oposição e a base aliada. Apesar da resistência da equipe econômica do governo, Garibaldi Alves conseguiu manter no texto um artifício que vai garantir a elevação do salário mínimo para R$ 280,50 no próximo ano.
O critério de reajuste para o piso é baseado no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) per capita, que é calculado pela divisão da geração de riquezas do país durante o ano pelo número de habitantes. A proposta inicial do relator era atrelar o aumento do mínimo diretamente ao crescimento do PIB. O primeiro índice deve ficar em torno de 2,2% em 2004, enquanto o 'PIB cheio' deve crescer 3,5%.
"A política é sempre assim, a arte do possível", filosofou Garibaldi Alves, comemorando a manutenção do índice de reajuste para o piso. Mas ele teve de fazer uma série de concessões para escapar da 'tesoura' da equipe econômica do governo. Por exemplo: a vinculação do aumento ao PIB per capita vai valer apenas para 2005. E mais: os recursos destinados aos programas sociais poderão ser contingenciados (bloqueados). Só escaparam as verbas destinadas a quatro fundos da área de segurança pública (Penitenciário, Antidrogas, Segurança Nacional e Segurança) e a pesquisas da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).
O relator bateu o pé e manteve, na CMO, o item que obriga o governo a aplicar na recuperação das rodovias federais 40% dos recursos arrecadados com a Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, conhecido como 'imposto dos combustíveis'). Mas a vitória de Garibaldi Alves será breve, pois os líderes da base só vão deixar o dispositivo passar na comissão – ele será derrubado no plenário do Congresso, prometem os aliados. O Executivo, que utiliza esses recursos para formar superávit, alegou que a medida engessaria o orçamento.
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