Vinte e nove máquinas caça-níqueis foram apreendidas nesta quinta, em São Bernardo, em operação pente-fino montada pelas polícias Militar, Civil, Guarda Municipal e por homens da Força-Tática da PM. Os policiais percorreram 14 endereços comerciais que exploravam os equipamentos, infringindo a Lei de Contravenções Penais. A operação foi solicitada pelo Ministério Público da cidade e as máquinas apreendidas passarão por perícia do IC (Instituto de Criminalística). Os laudos devem mostrar se os esquipamentos estavam viciados. Neste caso, o crime será contra a economia popular. Donos das máquinas e dos estabelecimentos podem responder por ambos os crimes.

Segundo informações da Polícia Militar, antes da operação tinha-se conhecimento de que pelo menos 300 endereços comerciais mantinham caça-níqueis instalados. Cada um dos locais, com pelo menos dois equipamentos. Com a blitz desta quinta, a polícia acredita que os comerciantes retirem as máquinas por conta própria, com receio de terem os equipamentos levados. Os laudos que comprovarem adulteração nas máquinas darão origem a inquéritos policiais. Os equipamentos apreendidos não-viciados deverão gerar termos circunstanciados (inquéritos simplificados que demandam investigação rápida, conforme previsto na lei 9.099).

A ilegalidade das máquinas caça-níqueis está prevista na Lei de Contravenções Penais, por se tratar de jogo de azar. O MP entende que a exploração dos equipamentos também é ilícita porque as máquinas podem ser programadas para dificultar as chances de o jogador ganhar - o que caracteriza crime contra a economia popular - e por conta da relação dos equipamentos com o crime organizado. Além de exigir à polícia a apreensão das máquinas, o MP solicitou à administração pública reforço na fiscalização junto aos estabelecimentos e avaliação individual de cada alvará de funcionamento concedido aos bares, padarias e restaurantes. "Pedimos para que notifiquem os estabelecimentos para retirarem as máquinas. Nosso objetivo é convencer os comerciantes que vale mais a pena abrir mão dos caça-níqueis", disse um dos promotores, que não quis se identificar.

Com solicitação encaminhada à Prefeitura somada ao início das operações policiais, o MP espera que as medidas administrativas sejam colocadas em prática. "O estabelecimento que não cumprir a determinação deve ser interditado", completou o promotor. Por meio de nota oficial, a Prefeitura informou que concede alvarás apenas para "permissão de funcionamento".

Paralelo ao trabalho voltado às máquinas de jogos de azar, a Promotoria da Cidadania de São Bernardo também estuda uma eventual proposta de ação civil pública contra os bingos. As casas de jogos continuam em funcionamento na região apesar de serem consideradas ilegais. Para manter as portas abertas, os bingos se apóiam em liminares judiciais que derrubam a MP (Medida Provisória) decretada pelo governo federal no primeiro semestre deste ano.

Operação - Os donos dos estabelecimentos que tiveram máquinas apreendidas durante a operação da polícia na manhã desta quinta afirmaram desconhecer a ilegalidade da atividade. Em geral, os comerciantes são comissionados pelas empresas proprietárias das máquinas. "A gente ganha um percentual pelo faturamento", disse José Gonçalo, dono da padaria Imigrante, que funciona na esquina da avenida João Firmino, quase em frente ao 3º Distrito Policial da cidade, no bairro Assunção.

Em uma área que funciona como extensão da padaria, a polícia encontrou sete máquinas. No entanto, como todas estavam desligadas e, para ter acesso, o jogador não passava por dentro do estabelecimento, as máquinas não foram levadas para o 7º DP, onde a operação ficou centralizada. A apreensão também foi frustrada em um minibingo que funciona na avenida General Barreto de Menezes, no Jardim Silvina, porque a casa (que teria 11 máquinas) estava fechada.

Nos demais endereços, foram encontrados em média três caça-níqueis cada. Todas as máquinas foram lacradas pela polícia técnica e removidas por um caminhão da Prefeitura. "Acho isso um absurdo. É ilegal, assim como o jogo do bicho. Se querem proibir, deveriam ter feito uma operação completa e apreender todas as máquinas, não só uma ou outra. É inaceitável que estejam trabalhando aleatoriamente", afirmou o proprietário de seis máquinas apreendidas na Lanchonete Inhamus, que fica na rua MMDC.

Foi neste comércio que a operação, que reuniu cerca de 40 policiais, mais teve trabalho para apreender e remover os equipamentos. As máquinas estavam chumbadas nas paredes do salão da lanchonete. Três delas estavam camufladas na área usada para estocagem de mantimentos. "Desconfiei que tinha algum problema quando o dono (das máquinas) me pediu para manter tudo desligado entre ontem (quarta-feira) e hoje (quinta)", disse o proprietário do estabelecimento Alceu Gonçalves de Almeida. A atitude denota que vazou a informação de que a operação policial seria realizada nesta quinta.

Estrutura - A caça às máquinas de jogos de azar e aos bingos enfrenta um drama decorrente das decisões favoráveis concedidas pela Justiça. A confusão jurídica, para o MP, dificulta o combate à atividade ilícita. A partir de agora, porém, relatórios mensais de apreensão deverão ser encaminhados pela polícia ao MP da cidade.

"Mas a polícia enfrenta um problema, que é espaço adequado para guardar as máquinas apreendidas", disse o Major Nunes, do 6º Batalhão da PM, que nesta quinta coordenou a operação. Segundo ele, uma área específica para essa finalidade já foi solicitada à Prefeitura, que não teria se manifestado. A Prefeitura não se pronunciou sobre a liberação de espaço.