O vereador Vicente Viscome tem até às 16h desta terça-feira para renunciar ao seu cargo na Câmara Municipal de Sao Paulo e escapar das penalidades sofridas por um processo de cassaçao. Isso porque os vereadores vao iniciar, na sessao desta tarde, a leitura do processo de cassaçao de Viscome, acusado de improbidade administrativa, corrupçao e quebra de decoro parlamentar.

Segundo alguns parlamentares, a renúncia de Viscome seria uma "boa saída" Renunciando ao cargo, argumentam os vereadores, Viscome nao passaria pela vergonha de ser cassado e garantiria seus direitos políticos. Até mesmo para o restante dos vereadores a decisao seria bem-vinda. A Câmara Municipal nunca cassou um vereador em toda a sua história. Além disso, alguns parlamentares estariam receosos com a possível ameaça de Viscome, que poderia delatar alguns colegas que votassem a favor da abertura do processo de cassaçao.

Segundo assessoria jurídica da Câmara, pela Lei Complementar de maio de 1990, sao inelegíveis parlamentares cassados por falta de decoro. Em caso de renúncia, os direitos políticos sao preservados.

Para que o pedido de cassaçao seja aberto, sao necessários 28 votos. Se aprovado, forma-se uma comissao processante por meio de sorteio. Os preparativos para o sorteio já começaram. Na tarde desta segunda, tinha sido providenciado pela Câmara um globo, semelhante ao usado para jogos de bingo.

A leitura do pedido estava prevista para ocorrer na quinta-feira passada. Foi adiada depois de uma reuniao entre o presidente da CPI dos Fiscais, vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT), e os líderes da bancada. O motivo seria seguir todos os trâmites, incluindo o princípio da ampla publicidade, para impedir que Viscome entrasse com recurso contra o pedido. Foram providenciadas cópias da denúncia para todos os vereadores. "Com isso, nenhum vereador pode dizer que desconhecia todos os itens do pedido", alegou Cardozo.

A denúncia contra Viscome está baseada em cinco fundamentos: participaçao no esquema de propinas da Regional da Penha, indicaçao de um funcionário para a Anhembi Turismo sendo que este trabalhava em seu gabinete; confissao sobre ter determinado a nao retirada de faixas irregulares da regional da Penha; estar foragido da polícia e nao comparecer à convocaçao da CPI por duas vezes.