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Conselho de Ética da Câmara ouve depoimento sobre 'mensalão'


Do Diário OnLine
Com Agência Brasil

20/06/2005 | 12:38


O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve ouvir na terça-feira o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) sobre as denúncias do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de pagamento de mesadas do PT a parlamentares do PP e do PL. O 'mensalão' garantiria votos para o governo Lula no Congresso.

Leréia foi citado por Jefferson no depoimento que prestou ao Conselho de Ética na semana passada. Além disso, o deputado divulgou a informação de que a deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) teria recebido uma oferta em dinheiro para mudar de partido.

O conselho deve ouvir nos próximos dias outros nove parlamentares citados por Jefferson: Sandro Mabel, Valdemar da Costa Neto (PL-SP), José Múcio Monteiro (PTB-PE), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Carlos Rodrigues (PL-RJ), José Janene (PP-PR), Miro Teixeira (PT-RJ) e Raquel Teixeira.

Jefferson responde a um processo de cassação de mandato no Conselho de Ética. Em depoimento ao conselho, o deputado confirmou as denúncias de pagamento de mesada pelo PT a deputados em troca de apoio ao governo, mas não apresentou provas.

O relator do processo, Jairo Carneiro (PFL-BA), disse que pretende ouvir primeiro os deputados citados pelo parlamentar para depois convidar outras pessoas para depor sobre as supostas mesadas.

Regimento- As denúncias contra deputados podem ser investigadas pela Corregedoria-Geral, CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) e pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, mas apenas o conselho pode encaminhar as punições.

As CPIs não investigam denúncias sobre deputados, mas se encontrar indícios de envolvimento de parlamentares em atos ilícitos e se eles ferirem o decoro parlamentar, a comissão pode encaminhar uma representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Já a Corregedoria-Geral é responsável pela investigação das denúncias contra os deputados. É papel do presidente da Casa encaminhar as denúncias à corregedoria quando as considerar pertinentes.



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Conselho de Ética da Câmara ouve depoimento sobre 'mensalão'

Do Diário OnLine
Com Agência Brasil

20/06/2005 | 12:38


O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve ouvir na terça-feira o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) sobre as denúncias do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de pagamento de mesadas do PT a parlamentares do PP e do PL. O 'mensalão' garantiria votos para o governo Lula no Congresso.

Leréia foi citado por Jefferson no depoimento que prestou ao Conselho de Ética na semana passada. Além disso, o deputado divulgou a informação de que a deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) teria recebido uma oferta em dinheiro para mudar de partido.

O conselho deve ouvir nos próximos dias outros nove parlamentares citados por Jefferson: Sandro Mabel, Valdemar da Costa Neto (PL-SP), José Múcio Monteiro (PTB-PE), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Carlos Rodrigues (PL-RJ), José Janene (PP-PR), Miro Teixeira (PT-RJ) e Raquel Teixeira.

Jefferson responde a um processo de cassação de mandato no Conselho de Ética. Em depoimento ao conselho, o deputado confirmou as denúncias de pagamento de mesada pelo PT a deputados em troca de apoio ao governo, mas não apresentou provas.

O relator do processo, Jairo Carneiro (PFL-BA), disse que pretende ouvir primeiro os deputados citados pelo parlamentar para depois convidar outras pessoas para depor sobre as supostas mesadas.

Regimento- As denúncias contra deputados podem ser investigadas pela Corregedoria-Geral, CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) e pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, mas apenas o conselho pode encaminhar as punições.

As CPIs não investigam denúncias sobre deputados, mas se encontrar indícios de envolvimento de parlamentares em atos ilícitos e se eles ferirem o decoro parlamentar, a comissão pode encaminhar uma representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Já a Corregedoria-Geral é responsável pela investigação das denúncias contra os deputados. É papel do presidente da Casa encaminhar as denúncias à corregedoria quando as considerar pertinentes.

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