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Legislativo de Mauá derruba vetos de Marcelo Oliveira

Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Uma das propostas proíbe contratação de condenados por cometer violência de gênero


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

26/05/2021 | 00:07


A Câmara de Mauá voltou a peitar o governo do prefeito Marcelo Oliveira (PT) e, na sessão de ontem, derrubou quatro vetos impostos pelo petista a projetos dos parlamentares.
Uma das propostas, de autoria do vereador Leonardo Alves (PSDB), proíbe, em todos os poderes do município, contratação de pessoas que já foram condenadas por crimes contra a mulher e cuja pena tenha sido transitada em julgado (quando tramitado por todas as instâncias da Justiça). As regras valem tanto para a admissão de servidores comissionados quanto os de carreira. Nesse último caso, a proibição seria expressamente incluída no edital de eventuais concursos públicos e, além disso, os profissionais teriam de mostrar certificado judicial comprovando que não possuem este histórico. O projeto havia sido aprovado por unanimidade na casa, mas o governo Marcelo vetou a medida por entender que o texto é inconstitucional por interferir em atribuições exclusivas do Poder Executivo.

Outro veto derrubado em plenário diz respeito a projeto do vereador Mazinho Clementino (Patriota), que isenta veículos licenciados no município do pagamento da taxa da Zona Azul. A derrubada de vetos dados pelo governo Marcelo tem sido o tom da atual legislatura. No início do ano, a casa derrubou outro veto do governo petista, que impedia o congelamento total do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2020.

Com as decisões, a própria Câmara mauaense, presidida por Zé Carlos Nova Era (PL), é a responsável legal por promulgar as leis. Por outro lado, o Paço tende a contestar a egalidade das medidas e pode ingressar com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra as leis aprovas pela casa. A imposição de vetos por parte de Marcelo tem gerado tensão com a recente base de sustentação construída, já que as medidas incluem até textos considerados simples, como o incentivo a adoção de praças pela iniciativa privada. 



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