Presidente da comissão que analisa a reforma sindical e trabalhista, o deputado federal Vicentinho Paulo da Silva (PT), de São Bernardo, afirma que o governo Lula não mudará a ponto de adotar uma postura patronal. Mas o ex-presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC sente que não existe agora o mesmo ímpeto que havia quando os atuais integrantes do governo eram sindicalistas ou militantes da oposição.

Vicentinho cita como exemplo o posicionamento flexível do governo diante de tabus como o fim do imposto sindical (cobrado dos trabalhadores para manter as entidades) e na definição do substituto processual (em que a entidade sindical representa o trabalhador na Justiça durante o andamento de processos trabalhistas). Ele defende as idéias em uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) em tramitação na Câmara desde 2003.

“Eu não sinto segurança no governo, quando se refere à questão do substituto processual. Talvez aí a gente diga: ‘puxa vida, antes se defendia, agora...’”

Derrotado por William Dib (PSB) na eleição para prefeito de São Bernardo, Vicentinho ressaltou que o principal motivo do mau desempenho da chapa petista foi o prestígio da atual administração. “Até desconfio que, se o companheiro Lula tivesse sido candidato a prefeito, certamente ele não ganharia, porque qualquer pessoa que se candidatasse a prefeito na circunstância em que nós fomos candidatos, não ganharia.”

DIÁRIO: O governo Lula vai adotar uma política de longo prazo para recuperar o valor do salário mínimo?

VICENTINHO: O governo vai adotar uma proposta e isso inclusive é uma sugestão minha. Em vez de ficarmos todos os anos na mesma batalha

na expectativa de que o presidente aumente o salário mínimo, a idéia é criar uma comissão que inclua trabalhadores, empresários, prefeitos e governadores para discutir um pacto que recupere o salário mínimo, que dependa da data-base, mas  muito mais de mecanismos para que se compreenda que o salário mínimo é importante para a economia do país.

Isso é bom para todos porque quem ganha salário mínimo não gasta fora do país, gasta internamente. O salário mínimo tem que ser visto como um investimento para fortalecer o mercado interno. Por isso defendo o pacto de

um grande acordo nacional que extrapole a database, extrapole inclusive valores.

DIÁRIO: O presidente Lula vai conseguir dobrar o valor do mínimo?

VICENTINHO: Eu não sei se vai conseguir dobrar. Mas se não tiver mecanismos, se não tiver um acordo nacional, uma discussão que envolva todos, não dobrará. E se dobrar só porque fez a promessa, pode trazer conseqüências desastrosas para a Previdência e para instituições que pagam o salário mínimo, que não podem pagar mais do que isso. Não basta a decisão do presidente nesse caso, na minha opinião.

DIÁRIO: O sr. acha possível descolar a Previdência do mínimo?

VICENTINHO: Não. Isso é uma divergência que eu manifesto dentro do governo, porque eu sei que tem gente no governo que deseja desassociar.

Eu acho que não pode. Quem é aposentado também tem que enfrentar os mesmos preços, tem as mesmas necessidades e às vezes até mais. E eu acho que é um erro você desassociar os reajustes da questão da Previdência. Em vez de discutir qualquer coisa que desagregue e que deixa o

aposentado de lado – o que eu não concordo – tem que discutir como combater sonegação, corrupção e criar um mecanismo para aumentar a contribuição por meio da redução da informalidade na economia.

DIÁRIO: Por que há dificuldade para cobrar os devedores da Previdência?

VICENTINHO: Eu defendo que haja negociação. Nas conversas que eu tenho tido com empresas, ouço sempre o seguinte: sou até capaz de pagar, me disponho a renegociar, mas os juros são muito altos. É preciso rediscutir isso. Não anistiar, porque é proibido.

DIÁRIO: A reforma sindical e trabalhista sairá em 2005?

VICENTINHO: O Fórum Nacional do Trabalho fez uma proposta depois de  profundas negociações. Essa proposta deve estar na mão do presidente

da República, na Casa Civil. O governo deve estar analisando o projeto e

tem algumas questões que não foram acordadas no Fórum que o governo

poderia dizer: “vou bancar isto daqui, submeter à votação”. Então eu

acredito que no aspecto sindical nós vamos discutir e fechar. Agora no aspecto trabalhista como um todo aí vai demorar mais. Vai demorar mais por causa do tamanho da reforma. São mais de 900 artigos na CLT

(Consolidação das Leis do Trabalho).

DIÁRIO: Existe uma pressão muito forte do empresariado pela desregulamentação do mercado de trabalho, com o fim da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Argumentam que isso daria condição de criar mais empregos. O governo tende a aceitar essa tese?

VICENTINHO: Espero que não. Eu não posso responder se existe ou não,  porque não sei ainda. Mas eu espero que não tenha, seria absurdo um governo como o governo Lula, alguém vir com proposta que precariza as condições do trabalho, isso seria muito ruim. Seria um debate que nos atingiria profundamente e nós não queremos passar por esse desgaste.

DIÁRIO: O sr. acha possível que haja ?

VICENTINHO: Acho possível. Aliás, eu acho que, essa proposta não é a favor dos empresários, ela é contra os empresários, porque quanto

mais se caminha para a escravidão, pior para eles. O empresariado é o seguinte: quando havia pleno emprego, ninguém reclamava das leis trabalhistas. Aí diminui a produção, vem a crise e querem tirar dos trabalhadores. É sempre assim: quando tem crise, no lugar de deixar de viajar para a Europa toda semana, todo mês, a passeio, tira o restaurante da firma, ou piora o convênio. Nunca deixam de comprar um carro novo por ano, ou cada semestre, ou assim por diante.

DIÁRIO: O PT no governo abriu mão de convicções que mantinha quando era oposição. A reforma da Previdência é um exemplo. Pode ocorrer o mesmo com a reforma trabalhista?

VICENTINHO: Nesse caso da Previdência não. O que aconteceu na Previdência foi o de controlar quem ganhava muito.

DIÁRIO: Houve protestos de muitos trabalhadores que, privilegiados

ou não, são trabalhadores...

VICENTINHO: Você vai verificar que na média muitos trabalhadores até ficaram superfelizes. Os militares, por exemplo, não pagam mais. Houve divergência, é verdade. Mas se você olhar direito a proposta ela é boa para os trabalhadores. Até porque ela dá sobrevida à Previdência.

DIÁRIO: Mas o governo abriu mão de uma postura histórica. Pode ocorrer o mesmo no caso da reforma trabalhista?

VICENTINHO: Se o governo propor uma negociação, ele não estará mudando, está entendendo que é uma coisa nova, e que de fato, não dá

para fazer de uma hora para a outra. Admito que a realidade trouxe outros parâmetros para o governo. Nesse aspecto você têm razão, quando se trata da dívida externa, quando se trata de alguns outros aspectos eu sei que, quando se trata dos juros, ainda mantêm uma firmeza na questão dos juros. E quando nós estávamos na rua e não no governo, fazíamos sem conhecer diretamente aquela realidade. Eu não acredito que no caso da reforma  trabalhista e sindical o governo vá mudar de posição a ponto de ter uma

posição patronal. Talvez o governo queira é tomar decisão com os mesmos objetivos que nós queremos, mas sem ímpeto que se defendia. Por exemplo, o fim do imposto sindical, é um exemplo da reforma. O governo propôs que se acabasse em três anos, ao invés de se acabar em um ano, de se acabar de uma vez, para dar tempo o sindicalismo se preparar para a sobrevivência. Eu não sinto segurança no governo quando se refere à questão do substituto processual. Talvez aí a gente diga: “puxa vida antes se defendia, agora...”,

porque o governo participa também de uma co-relação de forças, busca de

acordo. E a reforma trabalhista e sindical, ela é uma coisa que não é uma  política de governo. É uma política em que o governo colabora com as relações entre capital e trabalho. O governo pode ser o orientador, ou então  o governo pode ser o palco, os atores serão os empresários e os trabalhadores. Talvez aí o governo se meta menos, se meta entre aspas, se envolva menos nessa questão, mas é claro que nós temos condições de defendê-la.

DIÁRIO: O governo tem maioria no Congresso, pode fazer valer a visão do presidente Lula...

VICENTINHO: E eu queria aproveitar para informar o seguinte: tem três tipos de visão dentro do Congresso, inclusive dentro da bancada do PT: os querem a reforma, porque acreditam que vai ser boa para trabalhadores e empresas, para estabilizar as relações entre capital e trabalho. Esse é o meu caso. Mas tem os que são contra. Parte deles teme a retirada de direitos. É um pessoal mais ligado aos grupos ditos mais à esquerda. E tem um outro, que é o pessoal mais conservador, ligado às velhas federações que não querem mudança, porque não querem mudar o status quo que aí está. Mas eu tenho a convicção de que a reforma será para o bem.

Diário: O governo aceitaria acabar com 13º e férias, por exemplo?

VICENTINHO: Não pode. O governo não pode entrar nessa de fracionar férias, desregular 13º.

DIÁRIO: Mas o governo aceitaria?

VICENTINHO: Se isso acontecer para mim vai ser uma dor muito grande. Isso pode mudar inclusive as relações internas da bancada e do partido. Porque tirar direitos dos trabalhadores é algo muito sério. Eu acho que nós  não devíamos apostar nesse caminho e nem os empresários. Se o empresário, se nós quisermos resolver o problema do empresário, vamos baixar juros para apoiar a geração de empregos.

DIÁRIO: A parte conservadora do governo, ligada à equipe econômica, defenderia essa idéia?

VICENTINHO: Não, que eu saiba não. Mas pode ter, pode ter. Quando o ministro do Trabalho, Jacques Wagner, tomou posse, junto com o presidente Lula, ele disse uma palavra que me marcou muito: “olha estou aqui para dizer que está riscado do dicionário a palavra flexibilização de direitos”. Passo contínuo, no mês de abril, por pedido do próprio Executivo, foi arquivado o projeto que se referia a isso no Senado, que tinha sido aprovado na Câmara com aquela polêmica que nós acompanhamos. Por isso que eu não acredito que haja uma reviravolta nesse sentido. Agora, nós também não somos daqueles que acham que tem que fazer uma reforma para

transformar empresa inviável. Pelo contrário, nós queremos que haja estabilização nas relações capital e trabalho, tornando as empresas viáveis, compreendendo que uma coisa é uma empresa grande, com 10 mil  funcionários, outra coisa é uma empresa com 30, 20, 5 funcionários.

Aí tem que haver um tratamento diferenciado, que para mim é no aspecto

dos tributos.

DIÁRIO: Passados alguns meses, o que foi a campanha municipal

em São Bernardo?

VICENTINHO: Muito positiva. O PT não fez uma avaliação, mas uma plenária, em que todo mundo deu opinião. Não tem opinião resumida, decidida e votada no PT. Cada um deu a opinião e eu senti na avaliação muitos companheiros tiveram falas corretas, maduras, cuidadosas. Outros buscaram culpados, o que eu acho um erro. O que se precisa é ter a coragem de se admitir que no caso das eleições de São Bernardo, o povo  aprovava a administração passada, da qual (o prefeito reeleito William)

Dib fazia parte. Por mais erros que a gente aponte na administração, por

mais desconfiança que a gente tenha sobre a honestidade ou não do pessoal que está na prefeitura, havia um fato concreto: o povo aprovava a administração. Todas as pesquisa que nós fizemos, mesmo antes da campanha, durante a campanha até o dia da eleição, quando pedia para avaliar a administração era mais de 70% de aprovação da administração. A primeira coisa que temos que reconhecer é que a administração tinha méritos reconhecidos pelo povo. Temos de ter a humildade de reconhecer

isso. Não quer dizer que a gente concorde com o Dib ou com o Maurício (Soares, antecessor de Dib), seja lá com quem for; não é isso não! É que se a gente não tiver a humildade de reconhecer isso, nós vamos cometer um grave erro. Eu até desconfio que, se o companheiro Lula tivesse sido candidato a prefeito, certamente ele não ganharia, porque qualquer pessoa  que se candidatasse a prefeito na circunstância em que nós fomos candidatos, não ganharia. Nós sabíamos que a administração estava bem avaliada, mas decidimos sair candidatos assim mesmo. A visão é que tinha que lançar. Para mim foi desacertado, mas o PT é um partido que tem movimento, partido que tem projeto diferente, concepção de governo diferente. Continuo essa jornada. Os erros só podem ser avaliados se for

para a gente não repeti-los e tentar caminhar. Os próximos passos da vida continuam. A luta também.

DIÁRIO: O sr. acha que o fato de ser governo comprometeu o desempenho eleitoral do PT no Grande ABC?

VICENTINHO: Eu acho o seguinte: o que pesou foi o aspecto municipal. Aqui, houve críticas ao governo Lula, houve críticas a projetos que eu votei,

por que eu sou uma pessoa de partido: questões como a do salário mínimo e da tabela do imposto de renda. Defendia e continuo defendendo salário mínimo e imposto de renda da melhor maneira possível, mas chega um momento que você defende, defende, defende e, uma hora, a bancada,  discute e decide. Nunca passou pela minha cabeça atuar isoladamente,

atuar individualmente. Isso teve as conseqüências. Não considero que foram conseqüências decisivas, não. Não foram de maneira nenhuma. Foi decisivo o fato de o povo de São Bernardo achar que a administração estava bem

avaliada e eles acharam que devia continuar o tipo de administração que lá está. Pronto! Acaba por respeitar. Teve preconceito? Teve. Ideológico, racial,  regional. Teve tudo isso, mas isso não foi coisa decisiva. Decisivo foi o que o

povo achou que a administração estava bem avaliada e que assim devia continuar. Ponto. É isso o que eu digo para os meus companheiros: nós temos que ter a coragem e a humildade. Coragem por um lado – a gente não tem que olhar só as nossas qualidades, mas tem que respeitar também

que os outros tem qualidades – e humildade, para reconhecer que esse fator existe, não é fácil. Para mim é ciência: o candidato tem que ser bom,

mas a administração atual tem que estar desgastada. Você pode ser o melhor do mundo, mas se a administração não estiver desgastada, aí você não tira. Não tira. Agora, se a administração estiver desgastada, o candidato bom, médio ou ruim, pode até ganhar. Nós sempre fomos muito críticos à

administração Dib. Mostramos a privatização do DAE e a falta de participação da comunidade nas decisões entre vários outros aspectos. Mas esses aspectos perderam para as outras coisas que a comunidade avaliou como positiva. Por isso que eu falo: “olhar erros, na altura do campeonato e

buscar culpados, se transforma numa briga meio interna, muito, isso é ruim, isso não ajuda em nada.

DIÁRIO: O PT de São Bernardo está dividido?

VICENTINHO: O PT de São Bernardo não é um partido fragmentado.

DIÁRIO: A base sindical do PT tem dificuldade para aceitar alguns posicionamentos do PT no governo. Isso não afeta o desempenho eleitoral do partido?

VICENTINHO: Nosso sindicalismo é o mais moderno e tem dado os melhores saltos de qualidade na sua ação. Como presidente do Sindicato dos

Metalúrgicos em 1992 eu fui protagonista, junto com a minha diretoria, do maior acordo que uma categoria já teve, que não foi greve, foi um acordo

da Câmara Setorial. Idem para o Guiba, que quando foi presidente fez uma grande manifestação em defesa da indústria de auto-peças. Idem para Luiz Marinho fez o que fez e que está fazendo, negociando, debatendo, discutindo com muita galhardia.

DIÁRIO: O Sindicato dos Metalúrgicos pressiona o governo com freqüência e isso mostra que os trabalhadores organizados tem uma visão diferente daquela que o governo tem colocado em prática...

VICENTINHO: Que bom que os sindicalistas fazem isso que cobram do nosso governo. E eu tive na última reunião, na marcha em que eu caminhei

junto com os trabalhadores, em audiência com o presidente Lula e que o Lula falou: “Eu jamais pedirei que um sindicalista que recue da sua posição,

jamais farei isso”. Você está vendo como o papel é fundamental. E num governo, como o governo Lula, quanto mais o povo se organizar, melhor até

para o governo. No ano passado, nesse período, estava muito mais angustiado do que agora. Porque eu queria resposta: emprego, salário mínimo melhor. Mas sobretudo emprego que é a maneira melhor de se viver. Está aqui o fruto. Agora estou mais aliviado, tanto porque estamos já

vivendo geração de emprego, e todos os sinais para o ano que vem, serão melhores. O lugar onde você está determina o modo como você se comporta. Tenho de atuar, sou um parlamentar do governo. Defendo

o governo e tenho confiança profunda no Lula. Eu digo coisas na bancada que eu não falo publicamente. Porque tem um coletivo que se reúne e avalia.

DIÁRIO: Como o PT se organiza para as eleições de 2006?

VICENTINHO: O PT deverá fazer logo uma plenária regional. Em São Bernardo há um entendimento comum de que se deve atuar vigilante sobre a administração Dib. Isso é entendimento comum, tanto de vereadores como do partido. E isso vai se verificar na organização. José Albino tem dirigido o partido com muito cuidado, com muita atenção. Vamos ver o que vai dar.

DIÁRIO: O sr. é candidato à reeleição. O Luiz Marinho pode ser

candidato a deputado estadual. As linhas gerais do partido estão definidas?

VICENTINHO: Precisamos nos fortalecer para as eleições, eleger mais deputados federais e deputados estaduais e com certeza Marinho vai dar uma excelente contribuição.

DIÁRIO: O prefeito William Dib derrotou o sr. em São Bernardo. A vitória sobre uma figura reconhecida da política brasileira fortaleceria o nome do

prefeito para vôos políticos mais altos?

VICENTINHO: Para mim é muito difícil fazer uma avaliação dele, porque eu o conheço muito pouco. Não sei o que pode acontecer com ele em termos de atividades futuras, de posições futuras a assumir, não conheço.

DIÁRIO: O sr. pretende lançar novamente candidatura a cargo executivo?