O leilão dos imóveis do Instituto Metodista de Ensino Superior, marcado para hoje, foi suspenso ontem. A decisão é do desembargador Nelton dos Santos, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O processo que a Fazenda Nacional move contra o instituto continua em tramitação. Os documentos apontam dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social de R$ 183 milhões.

O desembargador considerou a importância das propriedades para o instituto e o risco do eventual pregão. "Nos imóveis penhorados o requerente desenvolve suas atividades, as quais seguramente restarão comprometidas em caso de arrematação", assinalou.

A suspensão vale até o julgamento, no TRF, das apelações apresentadas pela entidade. A Universidade Metodista de São Paulo esclareceu que as aulas continuam normalmente, mesmo com o processo em tramitação na Justiça.

O diretor geral do instituto e reitor da Metodista, Márcio de Moraes, expressou alívio. "Estou mais tranquilo do que na semana passada. Não contávamos com a decisão de hoje (ontem). Tivemos resposta não favorável (sobre o agravo de instrumento negado na terça-feira), então buscamos outra decisão entrando com pedido na sexta-feira", relatou, destacando que acompanhava a tramitação com atenção. O reitor explicou que o governo federal, em 1997, passou a considerar que a Metodista deixou de ser entidade filantrópica. Isso ocorreu no momento de fiscalização do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e em 1999 autuou o instituto, com retroatividade até 1994. A interpretação se estendeu até 2002, formando dívidas previdenciárias de cerca de R$ 139 milhões, que hoje, com multas e juros, atingem os R$ 183 milhões. Em 2003 o Executivo federal voltou a olhar para a Metodista como filantrópica, mas em 2004 iniciou processo cobrando os débitos retroativos. A filantropia concede isenções previdenciárias às instituições.

"A discussão sobre a dívida prossegue. Se nós entendêssemos que era devida, teríamos feito parcelamento para pagar", disse Moraes. Ele afirmou que a Metodista não tem débitos trabalhistas. O gestor explicou que a filantropia na entidade não deixou de existir, nem mesmo entre 1994 e 2002. "Nós sempre destinamos 20% das nossas receitas para ação filantrópica", contou sem revelar valores.

"Mesmo com essa discussão e esse debate judicial com o governo, todo o período continuamos recebendo alunos que são financiados com verba pública. Na esfera municipal a relação com a cidade é boa. Entendemos que somos uma instituição do Grande ABC. Essa presença pública da universidade faz parte da nossa história", declarou Moraes.