O governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou ontem que os clientes da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) que são beneficiários da tarifa social não vão pagar contas de água de abril, maio e junho. Na região, as cidades de Santo André, São Bernardo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra têm o serviço de saneamento prestado pela empresa, que não detalhou quantas famílias serão beneficiadas. No Estado, 506 mil ligações terão as contas isentadas por 90 dias.

A iniciativa, que vale a partir de 1º de abril, tem objetivo de combater o impacto econômico do novo coronavírus na economia popular. “São as famílias de menor renda, as mais prejudicadas pela crise econômica. Essa tarifa não será cobrada em abril, maio e junho, exatamente das famílias mais vulneráveis no Estado de São Paulo”, afirmou Doria.

A tarifa social residencial é destinada a casas unifamiliares, desempregados, habitações coletivas ou remoção de área de risco que atendam aos critérios definidos pelo comunicado tarifário. Para usufruir do benefício, o cliente atende série de critérios: possuir renda familiar de até três salários mínimos; morar em habitação subnormal com área útil de até 60 metros quadrados; consumo de energia de até 170 kWh mensais; não haver débitos para o imóvel; comprovar o enquadramento na tarifa social a cada 24 meses; consumo máximo de 15 metros cúbicos; demissão que não tenha ocorrido por justa causa.

A BRK Ambiental, responsável pela cobrança das contas de água de Mauá, informou que suspendeu a partir de ontem e por 60 dias os cortes de água por falta de pagamento para todos os clientes. O Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental) de São Caetano não informou se vai adotar alguma medida com relação às tarifas.

Advogado especialista em direito do consumidor, Lucas Freire Braga explicou que uma vez que as prefeituras da região decretaram estado de emergência, serviços essenciais como água e luz não podem ser cortados por falta de pagamento. No entanto, existem critérios estabelecidos pelas concessionárias e é preciso seguir o chamado “conceito de razoabilidade”, para que não haja abusos como aumento expressivo no consumo nem situações preexistentes, como inadimplência e/ou ligações irregulares, por exemplo.

AUMENTO DE CONSUMO
As autoridades sanitárias têm pedido que as pessoas não saiam de casa e muitas empresas estão determinando que os trabalhadores executem suas funções da própria residência. Escolas também suspenderam as aulas e a maioria dos shoppings está fechada. A corretora de seguros Patricia Mirella de Abreu D'Amico, moradora de São Bernardo, está em casa com o marido e os quatro filhos, mas contrariando as expectativas, espera que o valor de suas contas de água e luz se mantenha. “Não vamos ter festas, tenho apenas uma televisão. Acho que essa vai ser a única coisa boa disso tudo”, afirmou.

Concessionárias incentivam adoção de canais digitais
As concessionárias de serviços como água e luz têm reforçado com os clientes para que usem canais digitais para solicitação, a fim de reduzir a circulação de pessoas nas ruas. A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), responsável pelo saneamento em Santo André, São Bernardo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra incentiva uso dos canais digitais já disponíveis, pelos quais é possível fazer série de solicitações e consultas. A empresa também ampliou opções de serviços oferecidos pela central de atendimento telefônico. Com isso, o cliente que ligar para a central a partir de segunda-feira terá acesso a todos os serviços, sem necessidade de ir às agências de atendimento, como pedir segunda via de contas e consultar débitos, fazer atualização cadastral e religação de fornecimento de água.

A Enel Distribuição São Paulo, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na região, suspende a partir de hoje o atendimento presencial em suas lojas. Continuará por meio dos canais digitais da empresa, que funcionam 24 horas por dia. Por meio do aplicativo da Enel Distribuição São Paulo, que pode ser baixado gratuitamente, os clientes da distribuidora podem ter acesso a serviços como pedido de segunda via, alteração de titular, consulta de débitos, alteração de data de vencimento e endereço de entrega, informar falta de energia, cadastro de conta por e-mail e débito automático, solicitar religação e muito mais. A mesma lista de serviços, que inclui também consulta de histórico de consumo, pode ser acessada pela agência virtual https://portalhome.eneldistribuicaosp.com.br.

Pelo celular, via mensagem SMS, é possível solicitar informações sobre falta de energia, efetuar pedido de religação, consultar informações de débitos e solicitar segunda via da conta de energia. Basta enviar um SMS gratuito para o número 27373 com a palavra ‘luz’ quando faltar energia, ‘conta’ para segunda via, ‘saldo’ para consultar débitos e ‘religação’ para restabelecer a energia, seguida do número da instalação (disponível no campo superior da conta de energia)