O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), assinou ontem acordo judicial que garante a permanência da FUABC (Fundação do ABC) na gestão dos equipamentos de saúde da cidade por dois anos, mas que não põe fim à novela envolvendo a dívida do município com a entidade, epicentro do imbróglio no setor.

O termo avaliza formalmente o vínculo entre as duas partes – pelo valor mensal de R$ 15,1 milhões –, uma vez que não há contrato vigente e os pagamentos de prestação de serviços têm sido feitos de forma indenizatória.

Com o acordo, o município terá respaldo legal e segurança jurídica para manter a FUABC por até dois anos, mas Atila não antecipou se pretende prosseguir com nova licitação para contratação de outra OSS (Organização Social de Saúde), como havia prometido.

Assinado por Atila, pela presidente da FUABC, Adriana Berringer Stephan, e pelo promotor de Justiça José Luiz Saikali, do Ministério Público de Mauá, o termo prevê que seja feita auditoria externa para identificar o valor da dívida. Estimado em R$ 125 milhões, o débito é referente a serviços supostamente prestados pela FUABC no passado e não pagos pelo município. Esse levantamento, porém, é prometido pelo menos desde o início do governo Atila e, de 2018 para cá, o Paço falava em assinar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a fim de pacificar a instável relação entre as partes, mas esse acordo nunca saiu do discurso.

A negociação assinada ontem, enfim, inicia esse processo, mas já em estágio avançado: nos tribunais – o TAC é um acordo em fase anterior, no âmbito do MP, e serviria para evitar justamente uma ação judicial.

Secretário de Saúde de Mauá, Luís Carlos Casarin afirmou que a previsão é a de que a auditoria seja contratada ainda neste mês, mas que a conclusão da perícia deva ocorrer apenas em dezembro. “A novela (da dívida) não continua. Demos um grande passo. Iniciamos isso junto com o MP e a FUABC. Infelizmente houve interrupção do meu mandato (foi preso duas vezes e sofreu impeachment) e, durante esse período, não deram continuidade e quiseram buscar outros caminhos que não foram efetivos e foram ilegais”, frisou Atila, ao mencionar decisão do governo interino da vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) em interromper unilateralmente o contrato com a FUABC.

O Paço garante que a negociação prevê a contratação de 28 médicos, via FUABC, além de outros 415 funcionários de forma direta pela Prefeitura. O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça.