A juíza Maria Eugênia Pires, da 1ªVara Cível de Mauá, determinou a regularização do Parque das Américas – um loteamento "maduro" de 1,4 milhão de metros quadrados, ocupado desde a década de 1970. A decisão judicial põe fim a 'novela' que durou 31 anos e vai beneficiar pelo menos 5 mil famílias. A manifestação da Justiça é definitiva e atende a pedido formulado em 1996 pela administração municipal. O Ministério Público e a família Lutfalla, proprietária dos lotes comercializados nas décadas de 1970 e 1980, concordaram com a medida. O secretário de Habitação, Altivo Ovando, afirma que a decisão "é da maior importância, porque resolve um dos maiores loteamentos da cidade." Ele explica que na prática a sentença "mandou o cartório registrar o imóvel do Parque das Américas do jeito que ele está agora." O secretário afirma que 72 loteamentos particulares irregulares cobrem 25% da área urbana do município. Ovando anunciou que pelo menos dez casos deverão ser solucionados até dezembro.

Embora irregular do ponto de vista das matrículas, o Parque das Américas conta com 90% da rede de infra-estrutura básica: água, esgoto e asfalto. Além disso, assim como em outros bairros, houve fiscalização das construções e do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) – o que torna mais fácil a certificação. Ovando orienta os proprietários a pedir a regularização da terra e, logo em seguida, da construção. Líder na briga pela regularização, o deputado estadual Donisete Braga (PT) informa que os donos dos imóveis, munidos dos contratos de compra e venda e da certidão do valor venal atualizada, podem registrar a propriedade no cartório.

Ovando e Braga explicam que o loteamento Parque das Américas foi implementado com irregularidades porque os dados reais dos imóveis eram diferentes das plantas registradas no cartório. Em abril de 1974, a família Lutfala, proprietária da área, responsabilizou-se pela regularização, mas não cumpriu o acordo. Tentou-se, muito tempo atrás, corrigir isso e em 1996, como não houve acordo com o proprietário, a Prefeitura entrou com ação judicial pedindo que a Justiça se manifestasse. Foi esse pedido que deu origem à sentença agora. O secretário afirma que muitas vezes a regularização significa forçar os loteadores a fazer obras obrigatórias que ainda não tinham feito ou trabalhar em conjunto com cartórios de registros de imóveis. Ovando afirma que poucas áreas irregulares do ponto de vista legal estão sobre mananciais ou sob risco.

Silêncio – Ovando, que denunciou ao Ministério Público que lideranças do PT cobraram propina para permitir a instalação do Shopping Mauá, na administração anterior, não quis comentar o assunto nesta terça-feira. Sugeriu à reportagem falar com sua assessora de imprensa particular.