A Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgao do Ministério da Justiça, pode recomendar que o funcionamento da AmBev seja condicionado ao fim de uma das marcas fortes de cerveja do grupo: Brahma, Antarctica ou Skol. "Nao sei se é provável, mas é possível", afirmou o titular da SDE, Ruy Coutinho. "Faria mais sentido mexer nas marcas de grande expressao da nova empresa."

A tendência de Coutinho é autorizar a fusao da Brahma e da Antarctica com salvaguardas. Além da extinçao de marcas, a SDE deve recomendar um pacote de restriçoes: a reduçao de alíquotas de importaçao, atualmente de 23%, para cervejas e refrigerantes, como forma de estimular a concorrência no mercado brasileiro; a manutençao de redes de distribuiçao independentes; a defesa do emprego, e a venda de fábricas para concorrentes.

"Em Bauru (SP), por exemplo, há uma fábrica da Brahma e uma da Antarctica", citou o secretário. Há probabilidade de que uma seja fechada depois de concretizada a junçao. "Adotaremos medidas que minimizem o impacto negativo e maximizem os aspectos positivos da fusao, como a competitividade da AmBev no exterior e os ganhos que serao repassados aos consumidores", disse Coutinho.

Até o dia 31 de julho, a SDE recebeu manifestaçoes públicas sobre o caso. Foram mais de 50, mas apenas 21 foram consideradas consistentes. Uma delas foi a da Kaiser, que enviou pedido de impugnaçao. As associaçoes de distribuidores da Brahma e da Antarctica pediram que a secretaria inclua nas salvaguardas a questao da independência das redes de distribuiçao.

Para o próximo dia 31, às 15 horas, está marcada uma audiência pública no auditório do Ministério da Justiça, em Brasília. Os membros da SDE discutirao com os interessados as questoes relativas à fusao. Até o dia 14 de setembro, a SDE precisa enviar seu parecer ao Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (Cade), que dará a palavra final sobre a AmBev.

O secretário afirmou que a SDE está desde já trocando informaçoes com a relatora do processo da AmBev no Cade, Hebe Romano. De junho do ano passado até maio deste ano, o Cade aprovou todos os casos que estavam sob sua competência, sendo que em 99% deles, sem restriçoes.

Aviaçao - Coutinho, que esteve no Rio para participar de um seminário na sede da Federaçao das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), também falou sobre a reorganizaçao do setor aéreo. Na opiniao do secretário, o Brasil nao tem espaço para quatro grandes companhias de aviaçao civil.

A configuraçao mais razoável seria o agrupamento em duas companhias. "A Varig com a TAM e a Vasp com a Transbrasil", sugeriu.

Segundo Coutinho, se a Varig, com 41,2% do mercado, se unisse a uma das outras duas - a Transbrasil tem 21,2% e a Vasp, 21,7% -, haveria uma concentraçao alta. De qualquer forma, a soma das participaçoes ultrapassa a norma do Departamento de Aviaçao Civil (DAC), que permite um teto de 50% de mercado para cada empresa.

A TAM tem 15,9%. Coutinho também defendeu o aumento do percentual de 20% para 49% no limite da participaçao estrangeira nas companhias aéreas. "Mas tudo isso deve ser feito depois de regulamentada a Agência Nacional da Aviaçao Civil (Anac)", alertou.

Petroquímica - A fusao entre a Union Carbide e a Dow Química, criando um dos maiores grupos petroquímicos do mundo, terá de tramitar pelos órgaos de defesa da concorrência no Brasil para poder ser aprovada no País. "As duas empresas têm operaçoes no mercado brasileiro, por isso teremos de dar algum tipo de aprovaçao", afirmou Coutinho. O pedido deve ser encaminhado ao Brasil depois de aprovada a fusao internacionalmente.