O STF (Supremo Tribunal Federal) deve escolher ainda nesta terça-feira o relator da ação popular ajuizada na segunda-feira pelo advogado goiano José Laerte R. da Silva Neto contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação, o advogado pede que o presidente da República seja responsabilizado por omissão no caso das denúncias do 'mensalão', o suposto esquema em que o PT é acusado do pagamento de 'mesada' a deputados do PL e do PP em troca de votos na Câmara.

José Laerte alega, na ação, que Lula "não mandou apurar os fatos, ao tomar conhecimento, através do presidente nacional do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ), de que o PT distribuía o 'mensalão'". Por isso, pede que o chefe do governo seja "investigado pelo STF e submetido, caso provada sua culpa, a eventual processo de impeachment pelo Senado Federal".

As ações populares que chegam ao STF são protocoladas e depois distribuídas a um relator que avalia se as alegações justificam a formalização de processo. Se assim entender, no caso do presidente da República, o relator consulta o procurador-geral da República, ouve as partes (recorrente e recorrido) para formalizar a instrução do processo, que então é submetido ao plenário da Corte. Caso a Ação não seja julgada pertinente pelo relator, ela é arquivada, sem qualquer encaminhamento.