O presidente eleito da Argentina, Fernando de la Rúa, que anuncia esta quarta-feira o seu gabinete, vai eliminar praticamente todas as isençoes tributária concedidas pelo atual governo do presidente Carlos Menem. Com isso, De La Rúa pretende arrecadar pelo menos US$ 1,2 bilhao a mais já no próximo ano. Embora nao pretenda realizar grandes transformaçoes na estrutura tributária do país, o novo governo, que toma posse no dia 10 de dezembro, deve eliminar, por exemplo, os benefícios tributários que atualmente têm as cooperativas e associaçoes sem fins lucrativos. Deve ainda estender a cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) à área de espetáculos (cinema, teatro e esportes) e transporte público. Vai acabar ainda com a isençao que favorece solventes de uso industrial.

O futuro governo de La Rúa pretende também reduzir o gasto público em pelo menos US$ 600 milhoes por ano. Para isso, a idéia é aumentar para 65 anos a idade mínima de aposentadoria das mulheres e reduzir ao máximo o número de adidos militares no exterior. Ao todo, o pacote de medidas para reduzir custos e aumentar receita teria um impacto positivo de US$ 1,8 bilhao nas contas públicas. Esses recursos permitiriam cobrir, em parte, o déficit de US$ 2 bilhoes atualmente nao contabilizados pelo governo Menem e que será herdado pelo quase ministro José Lluis Machinea.

De La Rúa deve fazer esta quarta-feira, por meio de uma entrevista coletiva à imprensa, seu primeiro pronunciamento à naçao, mesmo antes de tomar posse. É possível que o presidente eleito venha mostrar que as contas fiscais do país nao vao nada bem. Aliás, que estao tao ruins que o custo político do ajuste teria de ser de Menem. Ou seja, De La Rúa tem pouco mais de 15 dias de prazo para aprovar o Orçamento de 2000 e para fazer os cortes necessários para começar governando no dia 10 de dezembro com as contas do ajuste já aprovadas.

A idéia de De La Rúa é conseguir o mesmo, senao maior, apoio recebido nas urnas no dia 24 de outubro, quando foi eleito presidente do país. O ajuste necessário para conseguir cumprir as metas determinadas pela lei de responsabilidade fiscal é tao grande que a Aliança nao quer arcar com os custos políticos das medidas.

Para atingir a meta de um déficit de US$ 4,5 bilhoes (1,5% do PIB) no ano 2000, o governo terá de cortar dos gastos previstos no Orçamento do próximo ano pelo menos US$ 5,5 bilhoes. Até agora, a equipe econômica do potencial ministro de Economia, José Luis Machinea, nao encontrou fórmulas para fazer esse cortes e nao sabem nem de onde tirar tanto dinheiro. Segundo a Aliança o déficit fiscal previsto para o próximo ano é de US$ 10 bilhoes, o dobro do que foi previsto para este ano (US$ 5,1 bilhoes, meta assinada com o Fundo Monetário Internacional).

Mesmo com os ingressos extraordinários pela venda das açoes remanescentes da YPF e pela privatizaçoes na área de telefonia celular, o governo Menem nao vai cumprir com essa meta e o déficit deve chegar a pelo menos US$ 5,8 bilhoes. Machinea disse que, no próximo ano, o governo da Aliança nao vai contar com esses recursos extraordinários. Os recursos necessários para enfrentar os vencimentos da dívida pública argentina e de outros compromissos do país no próximo ano superam as reservas externas do Banco Central (BCRA). Estudo da Fundaçao Capital mostra que o governo do presidente eleito Fernando de La Rúa precisa cerca de US$ 25 bilhoes e nao os US$ 20 bilhoes estimados até agora pelo atual governo Menem e pela equipe de Machinea. As reservas do Banco Central da República Argentina nao podem, por lei, ser utilizadas para cobrir esse "rombo".

De acordo com o estudo, apenas no primeiro trimestre de 2000 as necessidades de financiamento chegam a US$ 3,45 bilhoes. Nos três trimestres sucessivos, elas chegam a U$ 2,86 bilhoes, US$ 5 74 bilhoes e US$ 3,28 bilhoes, respectivamente. Somados aos fundos requeridos pelas províncias (estados), aos vencimentos de capital da dívida (considerando as letras do Tesouro) e ao déficit fiscal previsto em 2000 (US$ 4,5 bilhoes), as necessidades de financiamento se aproximam de US$ 25 bilhoes, mais de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) argentino.