Os motoristas que são autuados por infrações de trânsito nas cidades do Grande ABC e dão entrada em processos de recursos para serem julgados pelas Jaris (Juntas de Julgamento de Recursos de Infração) podem ter de aguardar o resultado por até oito meses, apesar de o prazo previsto pelo artigo 285 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabelecer 30 dias como limite. Com exceção de São Caetano, Santo André e Mauá, os demais municípios da região não cumprem o prazo e apontam a grande demanda de recursos encaminhados para julgamento como responsável pelo atraso nos resultados.

Mas é em São Bernardo que o processo está mais crítico. Na cidade, que recebe cerca de 500 recursos por semana e mantém mais de 30 mil em espera de julgamento, o motorista pode aguardar até oito meses para conseguir a sentença. É o caso de Robson Teles da Silva Pereira, que deu entrada no pedido em 14 de janeiro e até agora não obteve retorno. “A multa é de fevereiro do ano passado, por estacionar em local proibido. Entrei com recurso porque não recebi a notificação no prazo de 30 dias após a ocorrência. Arquei com a multa e os pontos um ano depois da infração.”

Para o secretário de Serviços Urbanos de São Bernardo, Gilberto Frigo, a justificativa para que o tempo de julgamento tenha saltado de três para oito meses em um ano está relacionado a dois fatores. “Primeiro, porque aqui na cidade julgamos um a um os recursos recebidos, tanto que 20% são deferidos; segundo, devido à estrutura da Jari, que depende de um advogado que não pertença à Prefeitura para atuar como presidente.” O profissional não é remunerado pela atividade, atua em prol da cidadania.

Outro fator que na avaliação de Frigo prejudica a agilização do processo é o trabalho das empresas de recursos de multas. “Para fazer volume, eles anexam cópia do código de trânsito e outras informações irrelevantes para a análise do recurso.” A situação econômica cada vez mais crítica do país também foi apontada pelo secretário como responsável pela morosidade dos julgamentos. “Cada vez mais as pessoas estão buscando alternativas que as desvincule de dívidas.”

O aumento da quantidade de recursos encaminhados pelos motoristas também é o motivo indicado pela Prefeitura de Diadema para o aumento do tempo de julgamento. No município, segundo informações dos funcionários do Departamento de Trânsito, os cerca de 800 processos protocolados por mês levam em média 60 dias para serem julgados. Para agilizar o processo, a Prefeitura trabalha na informatização do sistema, que deverá estar pronta até o fim do ano. Em Ribeirão Pires, os resultados levam em média 40 dias para serem apresentados. Entretanto, a Prefeitura alega que os dez dias sobressalentes ao prazo previsto por lei representam os dias úteis que a administração municipal tem para protocolar o pedido e encaminhar o recurso à Jari. Os 30 dias estabelecidos no CNT são contatos a partir da chegada do pedido na junta de julgamento.

No prazo – Em Mauá, apenas 10% dos julgamentos ultrapassam 30 dias, segundo informações do Departamento de Trânsito da cidade. As exceções são representadas por recursos cujo julgamento depende de depoimentos de testemunhas ou até de policiais. Há um ano, no município, o tempo médio para obtenção de resposta era de 45 dias.

Situação semelhante acontece em Santo André. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, os recursos de multas, na cidade, são julgados em prazo médio inferior a 30 dias. A exceção fica para os casos nos quais todas as exigências legais não foram cumpridas pelo recorrente ou quando as Jaris solicitam diligências para esclarecimentos, bem como a comprovação de autenticidade dos documentos e das informações apresentadas. Para exemplificar, a Prefeitura informou que os 50 recursos protocolados entre 15 e 22 de agosto foram julgados no dia 5 de setembro.

A posição da Prefeitura é comprovada no caso de Ricardo Antônio Destro, que em 7 de janeiro deste ano encaminhou 18 recursos ao Jari de Santo André, por intermédio de uma empresa de recursos de multa. “Do total, apenas um resultado ultrapassou 30 dias, apesar de todos os recursos terem sido indeferidos. Isso levanta a hipótese de que o julgamento não deve ser criterioso, o que garante que a administração cumpra o prazo, mas não beneficia nenhum motorista que tenha solicitado recurso.”

Já em São Caetano, os motoristas recebem o resultado dos pedidos em 30 dias. Os funcionários da Jari municipal afirmaram que os julgamentos são realizados dentro do prazo porque o volume de multas na cidade é bem menor do que em Santo André e São Bernardo, por exemplo.