O governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), encerrou o exercício de 2016, último ano do primeiro mandato do verde, com gasto de 50,84% da receita com a folha de pagamento. O índice excede o limite de alerta estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 48,60%, e está próximo de ultrapassar o teto estabelecido pela legislação, de 54%.

Se superar esse índice, Lauro pode responder por improbidade administrativa. Os gastos com a folha de pagamento no ano passado chegaram a R$ 520,9 milhões, ante receita corrente líquida de R$ 1,02 bilhão, conforme planilhas da execução orçamentária publicadas no sábado no Diário Oficial.

O alto índice de despesa com pessoal no Paço diademense foi arma utilizada pelo governo Lauro em anos anteriores para justificar ao funcionalismo público o descumprimento de acordos salariais celebrados com o Sindema (Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema).

Com a aproximação do limite prudencial (51,3%) e até do teto, o argumento tende a voltar à mesa de negociação da campanha salarial deste ano.

Apesar do cenário, o presidente do Sindema, José Aparecido da Silva, o Neno, acredita que o índice de gastos com pessoal tende a diminuir nos primeiros meses do ano perante o crescimento da receita com arrecadação de tributos de início do ano, beneficiando a negociação entre a categoria e o governo. “Vamos nos certificar com outros órgãos se esse índice está correto. O único dado que a gente tem é esse aí e é com ele que a gente está trabalhando. Temos nossa campanha salarial e a gente não pode perder o poder de compra dos trabalhadores. A (reposição da) inflação nós vamos reivindicar”, frisou.

A data base do funcionalismo em Diadema é março. A categoria ainda não definiu o aumento que exigirá da Prefeitura, mas também tende a pedir ganho real nos salários, embora tenha acatado acordos que previam inclusive o parcelamento de índices inflacionários. A primeira assembleia dos servidores deverá ocorrer após o Carnaval (28 de fevereiro).

O gasto com folha de pagamento é dor de cabeça no Parque do Paço desde gestões anteriores à de Lauro. Contudo, em meio à crise econômica que afetou a arrecadação dos municípios, o governo do verde não adotou medidas de austeridade para o equilíbrio das contas públicas no que tange a folha de pagamento. Na contramão dos novos prefeitos, Lauro não efetivou corte de cargos comissionados, nem planejou extinção de setores para enxugar a máquina. No ano passado, chegou a anunciar fim de Pasta cuja estrutura contava apenas com um funcionário.

Além da ausência de medidas que busquem a saúde financeira da Prefeitura, o município assiste à queda na arrecadação de receitas e à diminuição de repasses de tributos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Números publicados pela Prefeitura indicam queda nominal de pelo menos 3% na transferência do tributo. Em 2015, o município recebeu R$ 246,8 milhões em ICMS, ante R$ 239,4 milhões no ano passado.