O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), reúne-se nesta quarta-feira com os líderes partidários da Casa para tornar viável a votaçao, à tarde, da proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a participaçao de pessoas jurídicas e de até 30% de capital estrangeiro nas empresas de comunicaçao. A preocupaçao dos líderes é com o quórum na Câmara, em razao da debandada precoce dos deputados candidatos às eleiçoes municipais.

"Nao seremos irresponsáveis ao colocar projeto tao importante sem que haja número suficiente", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Como se trata de uma emenda constitucional, sao necessários 308 votos para aprovar o projeto. Nesta terça-feira o quórum na Câmara nao chegou a 340 parlamentares. Além disso, nesta quarta a prioridade na pauta de votaçao é um projeto com urgência constitucional, o que reestrutura o setor elétrico. Se o projeto nao for votado, bloqueia a pauta e impede a votaçao da PEC de abertura da mídia ao capital estrangeiro.

Na comissao especial que votou a PEC em agosto do ano passado, o texto foi aprovado por 27 votos a 3. Segundo o relator da emenda, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por causa da resistência enfrentada na comissao, a votaçao poderá ser prejudicada ou impedida este ano por falta de acordo e quórum.

De acordo com a proposta aprovada na comissao, os 70% do capital restantes deverao pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos ou ainda a pessoas jurídicas. A Associaçao Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associaçao Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisao (Abert), segundo Alves, aprovaram a proposta final. A posiçao dos partidos de oposiçao é contrária ao projeto.

O artigo da Constituiçao que deverá ser modificado é o 222, que tem o objetivo de impedir que estrangeiros detenham veículos de comunicaçao, influindo na formaçao da opiniao pública.