Apesar de haver projetos em Sto.André e S.Bernardo, ações esbarram em burocracia
De forma modesta, prefeituras da região afirmam empenhar esforços para solucionar problemas de infraestrutura que aproximadamente 250 mil pessoas vivem diariamente às margens da Represa Billings. Os projetos – a maioria ainda em fase de elaboração – têm como principal objetivo regularizar as áreas ao redor do manancial, além de iniciar a construção de unidades habitacionais para remanejamento de famílias que vivem próximas ao reservatório.
Conforme o Diário noticiou no domingo, mesmo castigada pela poluição ao longo dos anos, a Represa Billings, que completa no domingo 91 anos, ainda é vista por muitos moradores do Grande ABC como única alternativa de moradia e esperança por uma vida melhor.
Em Santo André, onde moradias às margens da Billings se espalham principalmente no Núcleo Pintassilva, a Prefeitura afirma ter iniciado em 2014 projeto de urbanização da área, com vistas à recuperação do Parque do Pedroso e da área de manancial do reservatório. O plano prevê a melhoria de moradias já existentes e a retirada de todas as residências que estão às margens da represa, readequando-as fora da faixa de proximidade, conforme exigência da lei.
Embora o departamento de Habitação do município tenha emitido há dois anos a ordem de início para a execução dos serviços técnicos especializados, estudos e planos completos para a urbanização, o projeto ainda está em fase final de execução, ao custo de R$ 680 mil, advindos do governo federal. Para agravar a situação, a realização das obras em si ainda aguardam a aprovação da proposta e posterior liberação dos valores pela Caixa Econômica Federal.
Já em São Bernardo, a administração municipal relata ter feito o cadastramento de famílias que vivem às margens da represa. O processo apontou a necessidade de atendimento habitacional para cerca de 1.170 famílias. Na ocasião, foram cadastradas também unidades com uso de comércio ou serviços e ainda de atividades religiosas.
Considerando a necessidade de viabilizar empreendimento habitacional, a Prefeitura apresentou e teve selecionado pelo governo federal o Projeto de Reassentamento Integral das Moradias Irregulares da Margem da Represa. A expectativa agora é pelo lançamento das regras da fase 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida, para que a Prefeitura faça o chamamento dessas famílias, o que desencadeará o processo de contratação do empreendimento de moradias.
FISCALIZAÇÃO
Em relação à fiscalização das áreas de manancial, ambas as prefeituras afirmam atuar de forma intensa próximo às margens da Billings.
Em Santo André, onde o trabalho é realizado pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), a Prefeitura destacou que entre os principais itens fiscalizados estão as construções irregulares, a supressão de vegetação, o lançamento de esgoto a céu aberto e a movimentação irregular de terra.
Já em São Bernardo, o município destacou a fiscalização para evitar novas ocupações no entorno da represa.
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