Em 1º de dezembro, o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), nomeou Teodózio Gregório da Silva (PSC) para o comando da Secretaria de Segurança Alimentar em cumprimento a acordo político estabelecido há meses e caracterizou nepotismo em sua administração. A avaliação é de especialistas em Direito Público e Direito Eleitoral, uma vez que Teodózio é avô do funcionário da Secretaria de Habitação Danilo Gomes da Silva Florêncio, que exerce função comissionada (sem concurso público) na gestão Lauro desde abril.

A Súmula Vinculante número 13, publicada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2008, veta o emprego de familiares até o terceiro grau nos governos federal, estadual e municipal. O vínculo entre avô e neto é enquadrado como segundo grau.

O caso pode fazer com que Lauro responda por ação de improbidade administrativa. “A princípio, temos uma situação de nepotismo, pois recebem da mesma fonte pagadora. Fere a regra da Constituição. É claro que tudo precisa ser explicado para que seja analisada profundamente a questão de influência nas nomeações”, pontuou o advogado especialista Anderson Pomini.

Na mesma linha, Thiago Tommasi, especialista em Direito Público e Eleitoral, considerou que ambos os familiares poderiam trabalhar na administração de Diadema, mas sob outra condição. “Se avô e neto exercessem postos de trabalho na mesma hierarquia poderia ser passível absolvição. O que não aconteceu nesta situação.”

O vínculo familiar entre os subordinados de Lauro foi confirmado pelo próprio Danilo Florêncio. A equipe do Diário ligou para o departamento em que ele atua e o questionou sobre o parentesco com o titular da Segurança Alimentar. “O Teodózio é o meu avô, por quê? Fui nomeado na administração em abril”, afirmou. Minutos depois, ligou e fez série de questionamentos. Em tom ríspido, advertiu. “Olha lá o que vai colocar no jornal. Por que ficou perguntando sobre meu nome e do meu avô?”, insistiu Danilo, que recebe mensalmente R$ 4.442.

Teodózio foi nomeado no primeiro escalão no mês passado para ganhar R$ 10.533 mensais, em episódio envolto de polêmica. Ele aguardava há dois anos ingresso no secretariado, que havia sido acordo durante campanha eleitoral de 2012. Lauro, no entanto, descumpriu o combinado original que previa gestão na Secretaria de Cultura, que ficou nas mãos de Gilberto Moura, o Giba (PRP).

No ano passado, o governo demitiu o filho de Teodózio, Washington Ferreira da Silva, conhecido como Professor Ton, que trabalhava na Educação, sob a preocupação de nepotismo.
<EM>Teodózio acredita que o caso é um mal-entendido. “Meu neto já trabalhava no governo. Achei que não tinha problema, mas se houver, basta corrigir.”

O governo de Lauro não se pronunciou.