O empresário Charles D’Orto (PTC) terá de entregar R$ 122.991,75 ao Tesouro Nacional equivalentes a irregularidades encontradas pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que reprovou contas de sua candidatura a deputado estadual, em 2014. A decisão, por enquanto, não impede a candidatura de D’Orto ao Paço de Ribeirão Pires, em outubro.

De acordo com o acórdão do TRE-SP, houve comprovação de despesa e arrecadação de receitas de fonte não declarada pelo candidato, o recebimento de doação sem a identificação do doador e a arrecadação de recursos de fonte vedada, isto é, de entidades que são concessões públicas que, segundo a lei eleitoral, não podem fazer doações. “As irregularidades constatadas impedem o controle das contas pela Justiça Eleitoral, comprometem a regularidade, a confiabilidade e a transparência das contas apresentadas. Portanto, de rigor, a desaprovação das contas”, escreveu André Lemos Jorge, relator do caso no TRE-SP. O valor a ser pago corresponde a 80,22% do que foi gasto no total na campanha eleitoral do candidato.

O recurso de fonte vedada ao qual o documento se refere é doação de R$ 2.350 feita pela Mercedes D’Orto Loterias Ltda, referente ao estabelecimento no nome da falecida vereadora de Ribeirão e irmã de Charles D’Orto. Outros R$ 120.641,25 estão mencionados no processo assinado por Jorge como “despesa não declarada” e “ausência do doador originário”, ou seja, sem proveniência explícita nos recibos da campanha.

Para D’Orto, houve “desencontro de informações”. “Na verdade, não seria devolver, porque eu não peguei nada da União, eu nunca fui funcionário público, não tenho nenhuma ligação (com o governo). Talvez eu deva, talvez não. O problema foi com nota que foi cancelada. Eu não devo nada, não peguei nada de ninguém. Não existe isso.”

Advogado do empresário, Akenaton Cavalcante afirmou que o cliente teve seu direito de defesa negado. “Tudo o que aconteceu nesse processo foi em total cerceamento de defesa dele. Logo, o que vai acontecer agora é que nós vamos ter acesso ao processo na semana que vem e iremos pedir a anulação de todos os atos que foram praticados sem o conhecimento dele.”

Entretanto, o relator do caso no TRE-SP apontou que D’Orto foi preliminarmente intimado, “mas permaneceu inerte”. Segundo Cavalcante, seu cliente só ficou sabendo do processo por meio da contadora. “Ele não recebeu nenhum parecer parcial. Quem deu conhecimento disso não foi o tribunal, foi a contadora dele, que entrou no sistema para fazer acompanhamento de rotina”.

Em 2014, Charles D’Orto recebeu 11.821 votos, sendo 3.968 em Ribeirão Pires. O desempenho chamou atenção de lideranças locais. Ele foi sondado pelo PSDB para ser candidato a prefeito pelo partido, porém, não houve acerto. O PTC já o lançou como pré-candidato ao Paço em outubro.