O Ministério Público Estadual (MPE) investiga, sigilosamente, o contrato de obras de recuperação e reforma do Fórum de Santo André iniciadas em 1998. Na época, a prefeitura contratou para esse trabalho, por um valor total de R$ 486.224, a empresa Projeção Engenharia Paulista de Obras. Esta, porém, subcontratou por um valor muito menor, de R$ 100 mil, a Tecnipol Recuperação e Reforço Estrutural para executar os serviços de troca de brises (estruturas de concreto) e impermeabilização. Em tese, a Projeção teve um lucro bruto de 3,8 vezes mais que o custo real (em números absolutos, R$ 386.224,29), sem precisar fazer nenhum esforço.

Os promotores estão intrigados com a prática comercial da Projeção Engenharia, que pertenceu ao empresário Ronan Maria Pinto e é acusado pelo Ministério Público de "formação de quadrilha e crime de concussão" com o secretário de Serviços Municipais da prefeitura, Klinger Luiz de Oliveira Sousa. Eles pretendem desvendar se o contrato de reforma se trata, na verdade, de um favorecimento da prefeitura a Pinto.

Inicialmente, a prefeitura de Santo André fez uma licitação, na qual a Projeção ficou em terceiro lugar. A vencedora foi a empresa Teor Engenharia, com um contrato de R$ 144.014 que não foi assinado. Ela, na época, alegou que não poderia concordar com o pedido de modificações dos brises, pois não encontrou no mercado uma empresa que os fabricasse nas dimensões definidas pela prefeitura.

O contrato, então, foi repassado, com o mesmo valor inicial, para a empresa Coneng Engenharia. Entretanto, 33 dias após iniciar as obras, a empresa entrou com termo aditivo no valor de R$ 104.046, que representava 72,20% do valor do contrato. A prefeitura de Santo André, amigavelmente, rescindiu o contrato com a Coneng.

Após esses desencontros, a prefeitura alterou a planilha do contrato (que previa apenas a troca dos brises) e acrescentou os serviços de impermeabilização. Foram convidadas três empresas e a proposta de menor preço era a da Projeção Engenharia. No entanto, assim que assumiu o contrato, sem licitação, esta fez o valor da obra disparar para R$ 486.224. Ao fim dos trabalhos, somado um aditamento feito tempos depois, dentro da Lei de Licitações, a Projeção teria recebido R$ 523.074.

Subcontrato — A suspeita dos promotores que investigam o caso é que, após fechar termo com a prefeitura de Santo André, a Projeção subcontratou a empreiteira Tecnipol Recuperação e Reforço Estrutural para "recuperação estrutural e tratamento superficial do concreto aparente, inclusive o tratamento dos brises verticais, que serão substituídos das dependências do Fórum de Santo André" por R$ 100 mil.

Além de subcontratar uma outra empresa para executar o serviço que tinha fechado com a prefeitura, a Projeção estabeleceu como cláusula de contrato que o pagamento da Tecnipol estava "vinculado a 24 horas após o pagamento da Prefeitura Municipal de Santo André, a contratante" - a Projeção só pagaria a Tecnipol após receber da prefeitura. Nem teria de mexer nos caixas.

A Projeção foi uma das empresas denunciadas pelo médico oftalmologista João Francisco Daniel, irmão do ex-prefeito Celso Daniel, assassinado em janeiro, no depoimento ao MPE. Francisco Daniel afirmou no relato aos promotores que a empresa faria parte da suposta rede de arrecadação de propinas que seriam destinadas às campanhas eleitorais do PT.

Além disso, a empresária Rosângela Gabrilli denunciou que Pinto obrigou a família dela a entregar à Projeção Engenharia 33% da participação que tinha na empresa de ônibus Expresso Nova Santo André.