Os integrantes do recém-criado Conselho Municipal de Política Urbana de Santo André nem foram escolhidos e os vereadores da cidade já mostram um certo tom de ciúme para com o novo organismo. Como não há previsão de participação de parlamentares no fórum, representantes do Legislativo tecem críticas. O fórum terá como missão elaborar os projetos de lei complementares ao novo Plano Diretor, além de fiscalizar sua aplicação nos anos seguintes – ações que também competem aos vereadores, como dever de ofício previsto em lei, representantes do Legislativo tecem críticas. O Conselho é composto por 38 membros, 19 da administração e 19 representantes dos movimentos organizados, empresariado, conselhos municipais e instituições educacionais.

Para marcar o espaço dentro dessa nova instância, o presidente da Câmara, Luiz Zacarias (PL), já pleiteia vaga no Conselho para o Legislativo. Apesar da reivindicação, a participação dos vereadores ainda não está prevista no decreto assinado pelo prefeito João Avamileno (PT). No entendimento do parlamentar, apesar de não haver uma substituição de poderes, o Legislativo deve acompanhar de perto o andamento dos projetos nessa etapa. “Será fundamental ter um representante para nos informar e assim os vereadores poderão votar com mais conhecimento”, afirma. Zacarias alerta que o Legislativo não abrirá mão das “prerrogativas” de discutir e propor modificações aos projetos encaminhados pelo Conselho.

Para a secretária de Orçamento e Planejamento Participativo e vice-prefeita, Ivete Garcia (PT), não haverá confrontos entre o Conselho e o Legislativo. A petista coordena a interlocução entre Conselho e Câmara. “No caso de haver alguma disputa entre as propostas do Conselho e o entendimento da Câmara, a questão será resolvida democraticamente, na linha da discussão e do convencimento”, explica Ivete, por meio da assessoria de imprensa.

Parte da engrenagem proposta no Estatuto das Cidades como canal de participação direta da população, o Conselho terá outras funções como a definição de qualquer alteração do Plano Diretor, o gerenciamento do fundo municipal de desenvolvimento urbano e também aprovar, além de acompanhar, qualquer empreendimento a ser realizado no município em parceria com o poder público.

Todos os temas relevantes para o desenvolvimento urbano da cidade, e que por isso atraem interesses diversos, deverão passar pelo crivo da nova instância. Com mandato de dois anos, os conselheiros serão escolhidos de duas formas. Os representantes do governo serão indicados pelo prefeito e os ligados à comunidade serão eleitos por seus pares.

De abril até dezembro, o Conselho deverá encaminhar os projetos de lei sobre instrumentos esboçados no Plano Diretor como os planos de saneamento municipal, a mobilidade urbana, preservação do patrimônio cultural, entre outros.

O cabedal técnico para formar consenso em projeto de lei será bancado parte pela administração e parte pelos membros da sociedade civil. Paralelamente à discussão das leis, o Conselho terá que formar técnicos familiarizados com essas informações e organizar as informações já existentes sobre o município. “O plano diretor amarra uma estratégia de ocupação do território, ele dá o conceito, o conteúdo, o que precisamos é uma legislação complementar ao plano”, explica a secretária de Desenvolvimento Urbano, Rosana Denaldi.