Diante dos pacotes de medidas recentemente anunciadas pelo governo federal, que foram pautados na restrição a empréstimos subsidiados, na redução de benefícios trabalhistas e na elevação de impostos, o que se pode esperar em 2015? Em entrevista concedida ao programa de TV do Simpi “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, o editor de Economia da revista Isto É Dinheiro e comentarista econômico da Rádio Bandeirantes, Luiz Artur Nogueira, respondeu que, com a economia estagnada e o governo elevando impostos, não há qualquer perspectiva de crescimento. “Não é à toa que o Velho Continente continua no buraco, pois exagerou, mandou todo mundo cortar gastos e elevou impostos... O Brasil não pode cometer o mesmo erro”, afirma.

O jornalista defende que o ajuste fiscal deveria ter sido moderado e com medidas pontuais que excluíssem o aumento de impostos, de tal forma que a elevação da arrecadação viesse naturalmente junto com a volta do crescimento da economia. “Se for de forma inteligente e aos poucos, o empresário poderia vislumbrar um futuro promissor, recuperar a confiança e desengavetar seus projetos”, argumenta. Ainda, ele aponta que o aumento da carga tributária, em sendo inevitável, deveria ocorrer por prazo determinado, como uma ação de contingência. “As pessoas até aceitariam um período de muito sacrifício, desde que fosse para colocar a casa em ordem” explica.

O comentarista também insiste que o corte nos gastos públicos é a principal medida que ainda falta ser tomada. “O governo deveria buscar formas de enxugar seus gastos e, como tem muita dificuldade, acaba fazendo o mais cômodo: eleva os impostos” diz Nogueira, que complementa: “Ele sabe arrecadar muito bem e gasta demais, inclusive mais do que arrecada. Então, chegou a hora em que a tesoura necessita ser a prioridade.” Por fim, o entrevistado conclui, questionando: “Será que apertando ainda mais o bolso do brasileiro, sem que haja cortes nos gastos públicos - pelo menos por ora - é o caminho certo para que a economia volte a crescer?”

Cuidados na baixa de empresas

Com a implementação do novo sistema que integra Junta Comercial, Receita Federal e Secretaria da Fazenda, a possibilidade de proceder a baixa de empresas de forma bastante rápida e mais simplificada está sendo muito comemorada. Contudo, vale um alerta: Apesar da vantagem do cruzamento de dados entre os órgãos competentes e a dispensa da exigência de certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas para a baixa no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), é nesse momento que as eventuais pendências tributárias e fiscais da empresa que se encerra (conhecidas ou não) são impostas diretamente no CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física) dos sócios, gerando automaticamente a responsabilização pessoal e ilimitada destes.

Segundo o Marcos Tavares Leite, um dos assessores jurídicos do Simpi, essa medida despreza a responsabilidade limitada dos sócios ao capital social da empresa, que pretende expropriar os bens pessoais dos sócios, mesmo que não tenham agido com excessos ou fraude. “É tratar o insucesso empresarial como ato ilícito”, explica.

Como ainda não há uma manifestação do Poder Judiciário acerca da matéria, o advogado recomenda cuidado ao empreendedor. “A simplificação pode ser um artifício para gerar a responsabilidade pessoal e ilimitada dos sócios e, assim, atacar seus bens pessoais, mesmo que sem vínculo com a atividade empresarial”, conclui Tavares Leite.