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Sindicom questiona competência do Procon


Do Diário do Grande ABC

28/09/1999 | 21:17


O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) questionou nesta terça-feira (28) as multas aplicadas pelo Departamento de Proteçao ao Consumidor (Procon) de Campinas (SP) a cinco distribuidoras (Esso, BR, Shell, Ipiranga e Sao Paulo) da regiao por prática de dumping.

O diretor do Sindicom, James Assis, pôs em dúvida a competência do órgao para tratar de questoes ligadas à ordem econômica, que, na sua opiniao, sao de atribuiçao da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda.

Assis informou que até o início da noite de nesta terça-feira a entidade nao havia sido notificada sobre as multas e que aguarda o comunicado para tomar as medidas cabíveis. O valor total das multas é de R$ 14,6 milhoes.

A decisao do Procon/Campinas se refere à denúncia apresentada pelo Sindicato dos Revendedores de Derivados de Petróleo de Campinas e Regiao (Recap), que acusa as empresas de venderem combustíveis aos estabelecimentos da regiao a preços abaixo do custo para prejudicar os concorrentes e de obrigarem os revendedores a cobrarem valores estabelecidos pelos distribuidores. O presidente do Sindicom admite que existem casos de distribuidoras que praticam preço abaixo do custo, mas nega que haja uma imposiçao de preços aos postos de combustíveis.

"Até há casos de distribuidoras que vendem combustível abaixo do custo, com o objetivo de permitir que as revendedoras possam competir num mercado ilegal", afirma Assis.

De acordo com o diretor do Sindicom, as ocorrências de sonegaçao e adulteraçao de combustível torna a competiçao ilegal e prejudica as empresas que cumprem as exigências legais. "As distribuidoras sérias e éticas estao reagindo a essa competiçao ilegal", disse Assis ao explicar a razao que leva empresas a venderem produtos a custo mais baixo. Ele acredita que a questao da sonegaçao e adulteraçao do combustível só será resolvida por meio de uma fiscalizaçao efetiva por parte da Receita Federal.

Segundo Assis, é preciso ainda que a Procuradoria de Justiça casse as dezenas de liminares concedidas a distribuidoras, isentando-as do recolhimento do PIS, Cofins ou ICMS, o que prejudicaria as demais empresas.



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Sindicom questiona competência do Procon

Do Diário do Grande ABC

28/09/1999 | 21:17


O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) questionou nesta terça-feira (28) as multas aplicadas pelo Departamento de Proteçao ao Consumidor (Procon) de Campinas (SP) a cinco distribuidoras (Esso, BR, Shell, Ipiranga e Sao Paulo) da regiao por prática de dumping.

O diretor do Sindicom, James Assis, pôs em dúvida a competência do órgao para tratar de questoes ligadas à ordem econômica, que, na sua opiniao, sao de atribuiçao da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda.

Assis informou que até o início da noite de nesta terça-feira a entidade nao havia sido notificada sobre as multas e que aguarda o comunicado para tomar as medidas cabíveis. O valor total das multas é de R$ 14,6 milhoes.

A decisao do Procon/Campinas se refere à denúncia apresentada pelo Sindicato dos Revendedores de Derivados de Petróleo de Campinas e Regiao (Recap), que acusa as empresas de venderem combustíveis aos estabelecimentos da regiao a preços abaixo do custo para prejudicar os concorrentes e de obrigarem os revendedores a cobrarem valores estabelecidos pelos distribuidores. O presidente do Sindicom admite que existem casos de distribuidoras que praticam preço abaixo do custo, mas nega que haja uma imposiçao de preços aos postos de combustíveis.

"Até há casos de distribuidoras que vendem combustível abaixo do custo, com o objetivo de permitir que as revendedoras possam competir num mercado ilegal", afirma Assis.

De acordo com o diretor do Sindicom, as ocorrências de sonegaçao e adulteraçao de combustível torna a competiçao ilegal e prejudica as empresas que cumprem as exigências legais. "As distribuidoras sérias e éticas estao reagindo a essa competiçao ilegal", disse Assis ao explicar a razao que leva empresas a venderem produtos a custo mais baixo. Ele acredita que a questao da sonegaçao e adulteraçao do combustível só será resolvida por meio de uma fiscalizaçao efetiva por parte da Receita Federal.

Segundo Assis, é preciso ainda que a Procuradoria de Justiça casse as dezenas de liminares concedidas a distribuidoras, isentando-as do recolhimento do PIS, Cofins ou ICMS, o que prejudicaria as demais empresas.

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