A Justiça suspendeu ontem o contrato emergencial assinado no fim de dezembro entre a Prefeitura de Mauá e a Viação Estrela de Mauá para operação do Lote 2 das linhas municipais. Com isso, a empresa deve retirar os ônibus de circulação e a Leblon volta a ter exclusividade para prestar o serviço na área, composta por 18 itinerários.

A decisão foi tomada pela juíza substituta da 3ª Vara Cível de Mauá, Fabiana Salvador Veiga. A magistrada determinou que a Prefeitura receberá multa diária de R$ 5.000 caso não impeça a circulação dos veículos da Estrela a partir de hoje.

A juíza argumenta que "não parece crível ter ocorrido a justificativa de emergência ou calamidade pública" que fizesse ser necessária a contratação de empresa "sem a devida licitação, considerando que há mais de um ano a impetrante (Leblon) vem prestando os serviços de transporte municipal". No documento, também foi salientado que "a dispensa de licitação ocorreu às vésperas do encerramento do ano de 2012, pouco antes da transição do chefe do Poder Executivo".

Nos autos, a magistrada ressalta que a revogação do artigo 18 da lei de 2006, que rege a concessão do transporte municipal, "em nada altera a possibilidade de a Leblon continuar a prestar serviços". No início de dezembro, a Câmara aprovou projeto de lei do Executivo para retirada do item que garantia a permanência da empresa com contrato vigente até que seja finalizado novo certame.

O presidente da Estrela de Mauá, David Barioni Neto, informou na noite de ontem que não havia sido notificado oficialmente da decisão, e que iria procurar os advogados da companhia. Segundo o empresário, os coletivos irão circular normalmente até que o departamento jurídico tome conhecimento dos autos. Barioni reitera que seguirá a ordem de serviço e que "não há nada de errado na operação".

O secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Eugenio Pereira Júnior, afirmou que só se pronunciará após notificação oficial. Mesmo posicionamento foi adotado pela Leblon.

A briga judicial envolvendo a operação do Lote 2 se arrasta deste o fim de 2008, quando, ainda no governo Leonel Damo, foi lançada a licitação para a concessão - participavam Leblon, Estrela e Transmauá. Inicialmente, a Leblon havia sido eliminada, sob argumento de que não possuía bilhetagem eletrônica. Pouco depois, já na gestão Oswaldo Dias (PT), a companhia paranaense foi reabilitada após recurso, alegando que as concorrentes não apresentaram atestado de capacidade técnica.

O contrato com a Leblon foi assinado em 2010, mesmo ano em que a operação foi iniciada. Em julho do ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reabilitou as concorrentes, em decisão que foi suspensa duas semanas depois pelo presidente Ari Pargendler até o julgamento definitivo.

EMTU barra veículos de viação em terminal

Por problemas burocráticos, os ônibus da Viação Estrela de Mauá estavam proibidos de entrar no Terminal Sônia Maria desde a semana passada. A estação pertence à EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), que aguardava da Prefeitura a entrega da documentação necessária para operação da companhia no local.

Ontem, coletivos da Estrela que atendiam à Linha 61 (Terminal Centro/Terminal Sônia Maria) faziam o embarque e desembarque de passageiros do lado de fora da estação.

Com isso, os veículos operados pela Leblon que atendem ao mesmo itinerário passaram a ter maior demanda, já que os usuários tinham mais conforto ao chegar ao destino final.

Segundo a EMTU, a Leblon segue com autorização para entrar no terminal, pois a empresa "já cumpre as exigências contratuais para que as linhas municipais sob sua responsabilidade operem na plataforma".

Apesar de o problema já ocorrer há cerca de quatro dias, a administração municipal afirmou ontem que desconhecia a situação. A alegação da Prefeitura é de que a Estrela de Mauá não havia protocolado notificações sobre a alteração no itinerário. Até os próximos dias, a situação permanecerá inalterada, já que a continuidade da operação da companhia é questionada pela Justiça.