Os alunos da rede municipal de ensino de São Bernardo terminarão o ano letivo sem receber os novos uniformes escolares. O prefeito Luiz Marinho (PT) admitiu ontem, pela primeira vez, que não será possível comprar os kits escolares até o fim de 2013. Antes, o petista adotava discurso de que tentava reverter a rejeição da licitação junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Pelo menos 80 mil alunos da rede municipal serão prejudicados. As vestimentas utilizadas ano passado foram entregues em dezembro de 2011. “Estamos tomando as providências para comprar ano que vem”, disse o prefeito.

O petista ressaltou que em 2014 não mudará o sistema de certame usado neste ano. Em janeiro, o TCE barrou licitação para a compra de 100 mil kits escolares ao custo de R$ 20 milhões, após a constatação de indícios de direcionamento no processo. Desde então, a administração petista tem procurado recorrer da decisão.

Sem sucesso, Marinho vai apelar para a Justiça comum. Em maio, ele disse que estava sendo preparado texto para enviar ao Judiciário. Ontem, ele afirmou que ainda não apresentou o documento, mas garantiu que vai encaminhá-lo.

“O Tribunal de Contas é o responsável por não termos conseguido comprar os uniformes. Até porque, do jeito que está determinando, vai encarecer a compra”, estimou.

Em abril, o conselheiro Dimas Ramalho negou revisão solicitada pelo Paço, mantendo decisão expedida anteriormente que determinou a paralisação da licitação.

Além dos indícios de irregularidade, o conselheiro votou pela mudança em pelo menos cinco pontos do edital. Entre as ilicitudes, estava a possibilidade de participação de empresa que tinha funcionário público como acionista minoritário.

Para Dimas Ramalho, a Prefeitura não comprovou a economicidade da compra por lote e ressaltou que o artigo 9° da Lei de Licitações veta “qualquer participação direta ou indireta de servidor a fim de eliminar qualquer incentivo direto para direcionamento de licitação.”

Em sua defesa, a Prefeitura alegou que a análise por lote é mais eficaz, não sendo necessária a reavaliação de preços por unidade. E informou não ver problema em concorrente ter servidor público como sócio, porque dispositivos do edital restringem a inscrição de fornecedoras que distribuíram até 5% de cotas para funcionário público.