A Câmara de Ribeirão Pires aprovou ontem, por unanimidade, a alteração na lei que regula o código tributário da cidade, reduzindo a alíquota ISS (Imposto Sobre Serviços).

O projeto do prefeito Saulo Benevides (PMDB) entrou em regime de urgência, às pressas, antes do início da plenária. O intuito da matéria é atrair empresas de serviços para a cidade e, consequentemente, melhorar a arrecadação do município. A receita atual em tributos do gênero não chega a R$ 1.5 milhão.

Segundo a propositura avalizada pelos vereadores, as companhias relacionadas a serviços de informática, por exemplo, terão a taxa reduzida de 2% para apenas 0,5%. Dessa forma, Ribeirão Pires entra na briga para receber investimentos privados, principalmente de empresas consideradas ‘limpas’, que não afetam o meio ambiente – o município tem suas áreas de mananciais protegidas.

A redução do ISS, segundo líder de governo Saulo na Câmara, Hércules Nunes Giarola (PR), tem objetivo de atrair novas empresas para a cidade. “Esse debate é importante porque envolve a reforma tributária. Porém, não basta baixar alíquota, temos que trabalhar em conjunto com a secretarias para redução do imposto em um processo de convencimento para as empresas terem sede na cidade e os tributos se destinarem para cá. A arrecadação de Barueri (cidade da Grande São Paulo), por exemplo, chega a R$ 75 milhões, enquanto Ribeirão, apenas R$ 1,5 milhão”, explicou o republicano.

LEI DO SILÊNCIO

Durante a sessão de ontem foi aberto um espaço de discussão sobre a elaboração da lei do silêncio na cidade, seguindo os parâmetros da norma em vigor na cidade de São Paulo, conhecida como Lei do Psiu.

O debate ocorreu entre a secretária de Segurança da Prefeitura, Sônia Garcia, a adjunta, Regina Bertoldo, e os parlamentares, que trouxeram sugestões e citaram casos de desrespeito ocorridos nos últimos meses.

Os vereadores alegaram que têm recebido reclamações dos munícipes sobre o som alto em carros e festas que ocorrem pela cidade ao longo da madrugada. A ideia da secretária é elaborar um projeto de lei que proíba exageros sonoros após as 23h. Os veículos com som alto seriam proibidos independentemente do horário.

O vereador Anderson Benevides dos Santos (PMN) apontou a importância do projeto aliado na valorização do trabalho da polícia. “Temos que dar mais autonomia para os guardas, pois é um setor que precisa desse estímulo e respeito.”

A vereadora Cleonice Meira da Silva (PTN) apoiou a ideia do projeto e apontou que é necessário investimento na área de formação do cidadão. “Tudo é questão de educação, precisamos educar a população dos limites e respeito, que o meu direito termina quando começa o do outro. Desta forma, faremos uma cidade melhor”, discorreu.