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Condomínio consegue liminar contra taxa do lixo


Do Diário OnLine

14/04/2003 | 08:52


A cobrança da taxa do lixo em um condomínio de São Paulo está suspensa provisoriamente devido à uma força de liminar proferida pelo juiz da 9ª Vara da Fazenda Pública, Guilheme Souza Nucci.

A taxa foi considerada 'inconstitucional' pelos que entraram com o pedido de liminar, já que implicaria em "bi-tributação". A Prefeitura, segundo eles, não teria como comprovar a divisibilidade dos serviços.

A Prefeitura vai tentar derrubar a decisão proferida no final da semana, mediante recurso no Tribunal de Justiça.



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Condomínio consegue liminar contra taxa do lixo

Do Diário OnLine

14/04/2003 | 08:52


A cobrança da taxa do lixo em um condomínio de São Paulo está suspensa provisoriamente devido à uma força de liminar proferida pelo juiz da 9ª Vara da Fazenda Pública, Guilheme Souza Nucci.

A taxa foi considerada 'inconstitucional' pelos que entraram com o pedido de liminar, já que implicaria em "bi-tributação". A Prefeitura, segundo eles, não teria como comprovar a divisibilidade dos serviços.

A Prefeitura vai tentar derrubar a decisão proferida no final da semana, mediante recurso no Tribunal de Justiça.

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