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Direitos civis: 'luta contra terror prejudica democracia na Ásia'
Por Da AFP
12/08/2003 | 13:24
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A luta contra o terrorismo leva os dirigentes asiáticos a tomarem medidas que constituem retrocessos para a democracia e a defesa dos direitos humanos. Pelo menos, esta é a opinião do presidente do Think Centre, uma das organizações de direitos civis da Cingapura, Sinapan Samydorai.

Segundo ele, o temor de militantes dos direitos humanos e especialistas em matéria de segurança é de que as pressões em favor de regras de segurança conduzam a abusos idênticos aos cometidos no passado por regimes não-democráticos que diziam lutar contra o comunismo. "Hoje existem temores análogos mas, desta vez, em nome (da luta contra o) terrorismo", precisou.

A explosão de um carro-bomba semana passada em frente ao Hotel Marriott de Jacarta reativou o debate na região sobre o sacrifício das liberdades civis na luta contra o terrorismo.

O chefe militar indonésio, general Endriortono Sutarto, pediu a promulgação de leis de segurança análogas às que existem em países vizinhos como Cingapura e Malásia, as quais em particular autorizam detenções indefinidas dos suspeitos de atentar contra a segurança nacional.

O premier tailandês, Thaksin Shinawatra, anunciou também segunda-feira novas leis de segurança que promulgará sem a aprovação do Parlamento. Nas Filipinas, a presidenta Gloria Arroyo está lutando para obter a aprovação de leis antiterroristas inspiradas no controvertido Patriot Act instaurado nos EUA após os atentados de 11 de setembro de 2001.

Para os defensores dos direitos civis, estas disposições ameaçam os avanços democráticos obtidos durante décadas de luta contra ditadores como Suharto na Indonésia, Ferdinand Marcos nas Filipinas e a junta militar que dirigiu a Tailândia nas décadas de 1970 e 1980.

"Tudo isto é contrário ao que tentamos defender: o respeito aos diferentes grupos étnicos e a uma democracia autêntica inclusive quando se trata de enfrentar qualquer rede terrorista", afirmou Cynthia Gabriel, diretora da Suaram, organização malaia de defesa dos direitos humanos.

Suaram é uma das organizações que criticam a lei malaia sobre a segurança interna que permite a detenção sem processo de mais de 70 militantes islamitas.

Andrew Tan, especialista em segurança do Instituto de Estudos de Defesa e Estratégia de Cingapura, afirma que os governos asiáticos devem antecipar os efeitos que essas medidas poderiam acarretar, frisando que os abusos alimentariam os ressentimentos que levaram à violência e ao extremismo, como foi o caso nos grupos muçulmanos descontentes. "Os governos devem insistir em que suas ações sejam consideradas legítimas. Caso contrário, a situação se agravará", afirmou.




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