A Câmara de São Caetano, presidida por Pio Mielo (PSDB), aditou o contrato com a CIN Comunicação Integrada, responsável pela gestão da publicidade do Legislativo, por mais 12 meses, com valor de R$ 1,2 milhão.

Os termos do acordo foram publicados ontem no Diário Oficial municipal e no jornal Folha de S.Paulo. A parceria foi firmada em 2018 – já na gestão de Pio na casa. Ou seja, é o terceiro aditivo contratual assinado com a agência de publicidade localizada no bairro Santa Maria, em São Caetano.

Pelo contrato, a CIN é responsável por executar “serviços de publicidade com o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de comunicação”.

O convênio de publicidade é um dos maiores do Legislativo de São Caetano. O orçamento da casa, conforme a peça aprovada no fim do ano passado, é de R$ 58,5 milhões. Como, pelas regras constitucionais, a Câmara precisa necessariamente empenhar 70% de sua receita com pessoal, sobram R$ 17,5 milhões para despesas com outros serviços. Assim, o contrato com a CIN Comunicação corresponde a 7% do restante.

A Câmara de São Caetano é a única do Grande ABC que conta com uma agência de publicidade para impulsionar sua imagem junto à mídia. Recentemente, a cidade figurou na lista do TCE (Tribunal de Contas do Estado) entre as câmaras com maior relação despesa com funcionalismo – sexto lugar, entre 644 cidades (exceto a Capital).

Pio argumentou que a renovação do acordo é uma etapa “burocrática e processual” de um contrato já em vigência e que seu aditamento “não necessariamente equivale a gasto executado”. “A despesa deste contrato vai depender da disponibilidade financeira. A renovação não significa despesa efetuada. Além disso, é um contrato que trata de comunicar à população as ações legislativas e até mesmo as do Executivo, o que tem sido recomendado pelos órgãos de controle em meio à tamanha desinformação em tempos de fake news e de pandemia de Covid-19.” 

Em S.Bernardo, licitação segue hoje

A Prefeitura de São Bernardo, administrada por Orlando Morando (PSDB), agendou para hoje nova etapa da licitação para contratação de agência de publicidade que vai gerenciar a imagem do Paço.

Na semana passada, a gestão tucana informou que as concorrentes MWorks Comunicação Ltda, Benjamim Comunicação Ltda, Puxe Comunicação Eireli, Verge Studio Comunicação Eireli, Lua Propaganda Ltda, Área Comunicação Propaganda e Marketing Ltda e Octopus Comunicação Ltda haviam sido classificadas para outra fase do certame – hoje, a partir das 14h, acontece o processo de avaliação de habilitação documental, em sessão pública.

A concorrência número 10.006/2021, conduzida pela Secretaria de Comunicação, envolve inicialmente R$ 22 milhões por 12 meses. Como o acordo possibilita prorrogação por 60 meses (cinco anos) e aplicação de aditivo de 25%, o volume pode atingir a casa dos R$ 137,5 milhões no período. Há margem para contratação de mais de uma empresa, inclusive.

A licitação chegou a ser paralisada pela Justiça de São Bernardo, que inicialmente acolheu representação feita pelos vereadores Glauco Braido (PSD), de São Bernardo, e Rubinho Nunes (sem partido), da Capital. O governo recorreu e liberou a execução da concorrência. A alegação da dupla de parlamentares foi a de que a despesa com o contrato da publicidade superava o orçamento destinado para a Secretaria de Comunicação.