A Prefeitura de São Bernardo decidiu multar motoristas que transitam pela cidade no horário estabelecido para o lockdown noturno, das 22h às 4h. Segundo a administração, os agentes de trânsito estão autorizados a aplicar a infração e, caso o munícipe tenha justificativa, como ida ao médico ou retorno do trabalho, pode entrar com recurso. As demais cidades do Grande ABC adotaram medidas para orientar a população e não estão aplicando penalidades.

A multa está prevista no decreto 21.470, publicado no dia 25 de fevereiro, que estabelece as regras do lockdown. Em parágrafo único consta que “a restrição estabelecida autoriza a aplicação da legislação de trânsito, inclusive no que se refere à apreensão de veículos que transitem em desacordo com as regras estabelecidas no decreto”. O valor da multa é de R$ 130,16, além de quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Por meio de nota, a Prefeitura confirmou que multas estão sendo aplicadas, mas não revelou quantas autuações já foram emitidas desde sábado, quando o lockdown noturno entrou em operação.

“A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Transportes e Vias Públicas, informa que, conforme o decreto 21.470/2021, que estabelece o toque de recolher das 22h às 4h no município, está autorizada à aplicação da legislação de trânsito, inclusive no que se refere à apreensão de veículos que transitem em desacordo com as regras estabelecidas pelo dispositivo. A multa está prevista no artigo 187 do Código Brasileiro de Trânsito. O motorista que se sentir prejudicado terá amplo direito de defesa, por meio da apresentação de recurso, após o recebimento da notificação da autuação, que deverá ocorrer em até 30 dias”, informou a Prefeitura, por meio de nota.

O lockdown noturno foi decretado pelos sete municípios do Grande ABC para diminuir a circulação de pessoas durante a noite, mas permite, por exemplo, que farmácias, centros médicos e veterinários fiquem abertos, por se tratar de serviços essenciais. Desta forma, a circulação de pessoas que trabalham nestes locais e de munícipes que precisam dos serviços deve ser autorizada pelas prefeituras.

Segundo a administração de Mauá, não estão sendo aplicadas multas pela circulação de carros e munícipes. “A Prefeitura de Mauá trabalha na orientação para que as pessoas tenham uma circulação mais segura e responsável neste momento tão crítico da pandemia. Por esse motivo não estão sendo aplicadas multas de trânsito no lockdown noturno”, explicou o Paço, em nota. Mesma situação de Diadema, que está orientando munícipes que estão nas ruas no período de maior restrição.