O Senado aprovou ontem repasse de R$ 4 bilhões para socorrer empresas de ônibus e Metrô em meio à pandemia de Covid-19. O projeto de lei prevê que a União transfira valores para municípios com mais de 200 mil habitantes e Estados. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O PL (Projeto de Lei) 3.364/2020, de autoria do deputado federal Fabio Schiochet (PSL-SC), defende o auxílio para compensar a queda na renda das empresas de transporte público urbano ou semiurbano devido ao isolamento físico para frear a propagação do novo coronavírus.

Relator do projeto, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) afirmou que “é evidente a dificuldade deste setor” e que há uma “certa urgência” para que o repasse seja feito. O projeto prevê que o operador do transporte coletivo que for beneficiado deverá manter até o fim do período da pandemia quantidade de empregados igual ou maior que a existente na data de publicação da lei decorrente do projeto. Como contrapartida, também será proibido o aumento do preço das passagens do serviço durante o estado de calamidade pública – em Estados e municípios que receberem a ajuda.

Do montante total de R$ 4 bilhões, 70% (R$ 2,8 bilhões) ficarão com os municípios e, 30% (R$ 1,2 bilhão), com os Estados e o Distrito Federal. O rateio, neste caso, será proporcional à população residente nas regiões metropolitanas, integradas de desenvolvimento ou aglomerações urbanas que incluam ao menos um município com mais de 200 mil habitantes, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O termo de adesão para os Estados e municípios também deve conter outros compromissos, como a implantação e a revitalização de faixas de pedestres, ciclovias e sinalizações para ajudar no trânsito.