Servidores públicos da área da saúde de Diadema entraram com ação civil coletiva contra o governo do prefeito Lauro Michels (PV) sob alegação de que a municipalidade não oferece os aparatos mínimos para resguardar a saúde dos colaboradores que atuam na linha de frente do atendimento feito às pessoas com suspeita do novo coronavírus na cidade. O documento foi impetrado na quinta-feira pelo Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema).

De acordo com o documento, de 18 páginas, ao qual o Diário teve acesso, os funcionários municipais apontam série de irregularidades nas principais unidades do setor, e registram que a Prefeitura de Diadema não distribuiu, por exemplo, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) exigidos pela OMS (Organização Mundial da Saúde) no combate à Covid-19. Boa parte dos envolvidos atua no Quarteirão de Saúde, equipamento de maior demanda da rede local.

“Diante dessa situação, e a fim de resguardar a saúde e a integridade da categoria dos trabalhadores que representa, em especial daqueles que estão na linha de frente, o requerente emitiu vários ofícios dirigidos às autoridades civis do município”, diz trecho da peça. Conforme conteúdo do processo em trâmite, os ofícios foram emitidos nos dias 2, 16 e 18 de março – teor é compilado de denúncias dos servidores.

Os avisos emitidos pela categoria relatam a falta de acessórios como máscaras cirúrgicas exigidas pela OMS, ausência de aparato em locais onde há casos suspeitos e confirmados de Covid-19 e problemas até em relação a material de higiene, a exemplo de sabão, papel toalha e álcool 70%. “No laboratório do Quarteirão da Saúde e do hospital público, onde há circulação de médicos e enfermeiros trazendo exames dos pacientes suspeitos, falta máscara e demais EPIs para os trabalhadores”, pontua o documento. “Faltam (ainda) materiais como kits de testagem, vacina da Influenza e caixas térmicas”, acrescenta a ação.

No processo, com pedido de liminar, o sindicato exige a reposição dos equipamentos específicos para a proteção individual, assim como o afastamento imediato dos trabalhadores de saúde que pertencem ao grupo de risco. Segundo a OMS, pessoas acima dos 60 anos, além de indivíduos que tenham diabetes e pressão alta configuram faixa de risco e estão mais propícios ao contágio com a Covid-19.

Médico que trabalha como clínico-geral na cidade há dez anos, Evandro Pereira dos Reis, 42 anos, chegou a gravar vídeo para expor a situação dos profissionais do Quarteirão.

Nas imagens, o médico relata falta de equipamentos, em especial a máscara “tipo N 95”, que, segundo ele, é o material correto para proteger o agente de saúde na atuação de combate à pandemia. “Alguns profissionais chegaram a comprar material do próprio bolso, o que é inadmissível”, declarou. Ele reclama de coação após denunciar falhas na rede.

A Prefeitura sustentou, por meio de nota, que os EPIs estão sendo disponibilizados de acordo com a recomendação da OMS, divulgada pela Secretaria Estadual da Saúde. Em relação a Evandro, o Paço cita que o servidor foi advertido a normas de trabalho.