Parte dos vereadores de Diadema admite reservadamente que vai devolver parcela dos reajustes salariais recebidos desde 2017 para evitar repetir o ‘fantasma’ do auxílio-paletó, episódio de dez anos atrás em que ex-parlamentares da cidade foram condenados a ressarcir os cofres públicos.

O Diário revelou com exclusividade ontem que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) classificou como inconstitucionais leis de Diadema que permitiram aos vereadores aumentarem os próprios salários, em duas ocasiões nesta legislatura, com base em índices de reajustes dados aos funcionários públicos – acumulados, os acréscimos chegaram a 7%.

A decisão do TJ-SP, proferida na quarta-feira, terá efeito ex-tunc, ou seja, retroativa. Porém, o acórdão com detalhes sobre o valor e a forma da devolução ainda não foi disponibilizado. Existe entendimento interno na casa de que há possibilidade jurídica de a devolução de verba não ser necessária, embora o TJ-SP tenha informado o contrário ao Diário. Entretanto, para vereadores mais antigos no Legislativo diademense, se houver determinação pelo ressarcimento, o melhor caminho é cumpri-la. O receio é o de que, caso Câmara decida recorrer, o fato se torne imbróglio jurídico semelhante ao que ocorreu há anos atrás.

Na legislatura de 2005 a 2009, os parlamentares daquela época aumentaram os próprios salários em quase 30%, além de aprovarem verbas extras popularmente chamadas de auxílio-paletó. Os políticos foram condenados ao ressarcimento e o fizeram – caso do hoje prefeito Lauro Michels (PV), então vereador pelo PSDB –, mas boa parte decidiu travar briga jurídica e recorreu. O resultado foi que, no ano passado, o caso transitou em julgado e os ex-parlamentares foram sentenciados a pagar o valor corrigido com multa e juros. Muitos desses ex-vereadores, inclusive, já se aposentaram da política e ainda guardavam essas dívidas.

“Não tem resistência. Se precisar, vamos devolver, até pela legalidade. Não tem como ir contra (a decisão do TJ-SP)”, assegurou o presidente da casa, Pretinho do Água Santa (DEM).