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Área de inteligência será submetida a consulta popular
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16/10/2003 | 00:48
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Integrado por muitos fichados e até mesmo perseguidos pelos serviços de informação do regime militar, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende reformular a área oficial de inteligência e, para tanto, adotará um método petista: a consulta à sociedade. Representantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da Secretaria-Geral da Presidência discutirão as mudanças com parlamentares, empresários, sindicalistas, dirigentes de ONGs, professores universitários e diretores de entidades e grupos como a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra). A cúpula da Abin entra no debate disposta a convencer os interlocutores de que os serviços de informação precisam ser fortalecidos com a ampliação dos poderes.

Entre os procedimentos de trabalho que a Abin está proibida de adotar e julga conveniente ter à mão, figura a gravação clandestina de conversas telefônicas. Pelas regras em vigor, apenas as polícias estaduais e Federal (PF) e o MP (Ministério Público) podem praticar o chamado grampo, sempre com a devida autorização judicial. Quando precisa “monitorar” ligações, a Abin recorre a um parceiro capaz de obter o aval da Justiça, em geral, a PF. Apesar do estigma alimentado pelo uso muitas vezes indevido dessa prerrogativa, o recurso a gravações telefônicas, alegam os membros da comunidade de informações, é consagrado internacionalmente. O que a agência quer é a possibilidade de fazer diretamente os grampos, sempre após receber o sinal verde emitido por um juiz.

As discussões sobre os rumos da Abin devem durar até o fim do ano e foram inauguradas nesta quarta com um encontro que, se fosse realizado durante o regime militar, tinha tudo para não acabar bem: um grupo de jornalistas foi convidado a conversar com os chefões da área de inteligência. A reunião ocorreu numa sala do quarto andar do Palácio do Planalto e foi aberta pelo chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Jorge Armando Félix, a quem a Abin é subordinada, e pelo chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci.




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