A experiência da Prefeitura de Santo André no processo de regularização dos 1.187 imóveis do bairro Centreville, cujas primeiras 55 matrículas foram entregues ontem, servirá de exemplo para outras áreas tanto na região quanto em outras cidades do Estado de São Paulo.

Secretário executivo da Habitação estadual, Fernando Marangoni explicou que todo o trâmite foi possível graças à aprovação de leis municipais, mas também a um intenso estudo por parte dos técnicos da Prefeitura e Estado da Lei Federal 13.465/2017, que versa sobre regularização em áreas urbanas. 

Marangoni destacou que a lei trouxe inovações, mas não trata especificamente de áreas do Estado (caso do Centreville, que era um terreno privado e foi transferido para a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). “Tivemos que traduzir, interpretar (a lei), fizemos um parecer com base na nova legislação, com base nas regras do estatuto da companhia, nas legislações que regulam as atividades das secretarias de habitação municipal e estadual”, citou. 

O secretário executivo detalhou que, a partir da criação do parecer, foi possível aprovar, na CDHU, convênio com a Prefeitura de Santo André visando o Centreville. “(Serviu) Para a Prefeitura promover a regularização em um processo de legitimação que não gera custo para os moradores. Foi um trabalho jurídico muito importante feito por todas as equipes”, completou.

Em Santo André não existe nenhuma outra área para ser regularizada que seja tão complexa quanto foi a situação do Centreville, afirmou o prefeito Paulo Serra (PSDB). “Em outras áreas existiam impedimentos legais, áreas privadas, que são travadas. Mas não havia problemas dessa natureza, porque eram moradias consolidadas, agora, legalizadas. Todas com infraestrutura implantada”, pontuou.

A experiência de Santo André vai colaborar na regularização de áreas em outras cidades, como Hortolândia, cidade do Interior do Estado, próxima a Campinas. Foi também esse novo entendimento que possibilitou a conclusão do processo de regularização do Morro do Samba, em Diadema. 

Em abril do ano passado, a administração diademense entregou 545 títulos de propriedade em cerimônia que também marcou o lançamento do programa estadual Casa Legal, de regularização fundiária. “Em Diadema, ratificamos o processo da administração municipal, porque não havia convênio com a CDHU. Já em Santo André, fizemos por meio de convênio e esse modelo vai ser replicado”, explicou Marangoni.

MELHORIAS - A próxima etapa de melhorias para o Centreville será a revitalização da Avenida Professor Luiz Inácio de Anhaia Melo. “Serão investidos R$ 20 milhões, oriundos de financiamento da CAF (Cooperação Andina de Fomento), e isso vai ser feito em uma área completamente regularizada”, destacou Paulo Serra. 

Munícipes se emocionam em cerimônia

Foi em clima de grande emoção que os moradores do bairro Centreville, em Santo André, receberam na manhã de ontem, no Paço Municipal, as matrículas de seus imóveis. O bairro começou a ser construído na década de 1970 e foi ocupado em julho de 1982. Desde então, o processo de regularização fundiária vinha se arrastando.

Até o fim de abril, serão entregues todas as 1.187 matrículas, que dão a propriedade definitiva dos lotes aos moradores. A próxima leva vai contemplar 220 unidades. Todo o processo foi feito por meio de convênio entre a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e a Prefeitura, sem custo para os munícipes ou aos cofres públicos.

Presidente da Associação União e Luta dos Moradores do Centreville, Marilda Brandão, 45 anos, lembrou a luta dos presidentes que a antecederam, onde o próprio pai, Messias Carneiro de Moura, foi tesoureiro. “Essa foi a função da associação. Agora vamos lutar pelo título de posse (documento emitido pelo cartório) para todos os moradores”, afirmou.

Em meio a lágrimas, o aposentado Tarcísio da Silva, 64, o Calé, um dos primeiros líderes comunitários do bairro, relembrou o dia em que as residências foram ocupadas, em julho de 1982. “Junto com outros companheiros, nós começamos essa luta. E agora estamos aqui, depois de confiarmos no Paulinho (prefeito Paulo Serra - PSDB)e no Marangoni (Fernando Marangoni, secretário executivo da Habitação do Estado). A gente nunca vendeu a nossa dignidade”, concluiu.

Também emocionada, a aposentada Paulina Costa dos Santos, 51, que é cadeirante, destacou a alegria por receber a matrícula de seu imóvel. “Comprei a minha casa há 12 anos e moro com a minha filha. Sempre havia um medo e, agora, a gente se sente mais segura”, revelou.