A medida provisória 258 que criou a Receita Federal do Brasil, conhecida por Super Receita, continua causando dor de cabeça para o governo federal. Após uma greve de seis semanas dos técnicos, os auditores fiscais resolveram cruzar os braços e irão paralisar suas atividades por 48 horas na quinta e sexta-feiras. Além de protestar contra a criação do novo órgão, os servidores também querem fazer um alerta sobre a possibilidade de os técnicos da Receita serem promovidos ao cargo de auditor sem concurso interno.

O risco da promoção automática dos técnicos, segundo os auditores, está na MP que criou a Super Receita, assim chamada por ter unificado a arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias. Nessa reestruturação, eles poderiam passar a auditores, cargo mais prestigiado e com melhor remuneração. "A Constituição prevê que é preciso ter concurso específico para o ingresso em uma determinada carreira. Não há como fazer uma unificação", afirma Carmen Bressani, presidente da delegacia de São Paulo do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).

A greve não deverá prejudicar o atendimento nos Cacs (Centro de Atendimento ao Contribuinte) da Receita, mas irá atrapalhar o andamento de serviços como o desembaraço alfandegário de mercadorias nos portos e aeroportos do país.

Durante a paralisação, os auditores fiscais, responsáveis por serviços de cobrança e fiscalização de tributos federais, irão realizar assembléias e debaterão os impactos do novo órgão, que uniu a Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária.

"Não somos contra a fusão. O que não concordamos é mexer em duas estruturas complexas sem nenhuma discussão com as categorias envolvidas. Estamos muito apreensivos sobre uma alteração de uma estrutura já existente através de uma medida provisória. O instrumento mais adequado seria um projeto de lei", diz Carmen.

O Unafisco, delegacia de São Paulo, e outras entidades e sindicatos envolvidos com a criação da Super Receita realizam na próxima segunda-feira o fórum Os Impactos Econômicos e Sociais da MP 258. No evento será divulgado um estudo sobre os impactos nas contas do governo e na estrutura da Previdência no caso da medida provisória ser aprovada.