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Secretário de S.Caetano trabalha em outro local durante expediente


Juliana de Sordi Gattone
Do Diário do Grande ABC

05/08/2005 | 07:23


O presidente do Ipasm (Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal de São Caetano), Jayme Tavares, foi flagrado nesta quinta pelo Diário saindo de outro emprego em pleno horário de expediente na Prefeitura. O secretário – que é médico urologista – desempenha a função de médico do trabalho na Plásticos de Mauá, em Santo André, onde está registrado desde 2002, e conseguiu a proeza de estar em dois locais ao mesmo tempo.

Pela lei, um servidor público não pode exercer função fixa em outro local. Segundo o professor Régis de Oliveira – professor de Direito Público da USP (Universidade de São Paulo) – não haveria impedimento, salvo se o secretário não estivesse em horário de expediente. “Se um secretário é advogado e mantém um escritório, por exemplo, basta comunicar a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para ser impedido de advogar causas públicas. Nesse caso, se ele mantém um consultório, deveria atender em horário diferente e não ter emprego registrado”, explica Régis de Oliveira. De acordo com o professor, se Tavares bateu ponto nessa empresa durante o horário de expediente da Prefeitura, feriu o artigo do estatuto do funcionalismo que trata da assiduidade do servidor público.

O horário de expediente na administração é das 9h às 18h. Por esse trabalho, os secretários municipais – incluindo os responsáveis pelas autarquias – ganham um percentual do padrão “T”. Alguns chegam a receber 100% – como no caso de Tavares – entre R$ 7 mil e R$ 8 mil por mês.

Além do trabalho na Plásticos Mauá, Tavares admitiu também ter consultório onde atende pacientes em “horários móveis”, de acordo com os compromissos agendados.

Segundo dados do Dataprev – sistema de divulgação de dados da Previdência Social – Tavares foi admitido pela Plásticos Mauá Ltda. em 18 de março de 2002 pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Até maio deste ano consta a remuneração.

Ainda de acordo com as informações do Dataprev, impressas no dia 27 de julho deste ano, não é a primeira vez que o secretário realizada dupla jornada de trabalho durante expediente da Prefeitura. Entre 1982 e 1983, Tavares desempenhou função na administração, assim como na Sociedade Portuguesa Beneficência de São Caetano.

O secretário aceitou falar com a reportagem ao término do expediente na empresa em Mauá e admitiu a jornada simultânea de trabalho .

Irregularidades – Além da irregularidade trabalhista, Jayme Tavares enfrenta um processo por crime contra a administração em geral. O inquérito (137/2005) trata de erro no cálculo de pensionistas do Ipasm, que deveriam receber mais do que têm atualmente de rendimento.

Além disso, a irmã do secretário – que é funcionária pública concursada como professora – desempenha a função de ouvidora do instituto municipal de previdência. Renata Maria Tavares Soares está na administração há 25 anos, desde 23 de setembro de 1980. O fato não é ilegal, mas esbarra no princípio da moralidade.

Um outro ponto apontado como irregular é o cargo de diretor administrativo do Ipasm. Segundo estatuto, essa função é extinta se o nomeado morrer ou se aposentar, caso do último responsável pela função. No entanto, Tavares nomeou Achiles da Cruz Filho para o posto e admitiu ser amigo do mesmo.



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Secretário de S.Caetano trabalha em outro local durante expediente

Juliana de Sordi Gattone
Do Diário do Grande ABC

05/08/2005 | 07:23


O presidente do Ipasm (Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal de São Caetano), Jayme Tavares, foi flagrado nesta quinta pelo Diário saindo de outro emprego em pleno horário de expediente na Prefeitura. O secretário – que é médico urologista – desempenha a função de médico do trabalho na Plásticos de Mauá, em Santo André, onde está registrado desde 2002, e conseguiu a proeza de estar em dois locais ao mesmo tempo.

Pela lei, um servidor público não pode exercer função fixa em outro local. Segundo o professor Régis de Oliveira – professor de Direito Público da USP (Universidade de São Paulo) – não haveria impedimento, salvo se o secretário não estivesse em horário de expediente. “Se um secretário é advogado e mantém um escritório, por exemplo, basta comunicar a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para ser impedido de advogar causas públicas. Nesse caso, se ele mantém um consultório, deveria atender em horário diferente e não ter emprego registrado”, explica Régis de Oliveira. De acordo com o professor, se Tavares bateu ponto nessa empresa durante o horário de expediente da Prefeitura, feriu o artigo do estatuto do funcionalismo que trata da assiduidade do servidor público.

O horário de expediente na administração é das 9h às 18h. Por esse trabalho, os secretários municipais – incluindo os responsáveis pelas autarquias – ganham um percentual do padrão “T”. Alguns chegam a receber 100% – como no caso de Tavares – entre R$ 7 mil e R$ 8 mil por mês.

Além do trabalho na Plásticos Mauá, Tavares admitiu também ter consultório onde atende pacientes em “horários móveis”, de acordo com os compromissos agendados.

Segundo dados do Dataprev – sistema de divulgação de dados da Previdência Social – Tavares foi admitido pela Plásticos Mauá Ltda. em 18 de março de 2002 pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Até maio deste ano consta a remuneração.

Ainda de acordo com as informações do Dataprev, impressas no dia 27 de julho deste ano, não é a primeira vez que o secretário realizada dupla jornada de trabalho durante expediente da Prefeitura. Entre 1982 e 1983, Tavares desempenhou função na administração, assim como na Sociedade Portuguesa Beneficência de São Caetano.

O secretário aceitou falar com a reportagem ao término do expediente na empresa em Mauá e admitiu a jornada simultânea de trabalho .

Irregularidades – Além da irregularidade trabalhista, Jayme Tavares enfrenta um processo por crime contra a administração em geral. O inquérito (137/2005) trata de erro no cálculo de pensionistas do Ipasm, que deveriam receber mais do que têm atualmente de rendimento.

Além disso, a irmã do secretário – que é funcionária pública concursada como professora – desempenha a função de ouvidora do instituto municipal de previdência. Renata Maria Tavares Soares está na administração há 25 anos, desde 23 de setembro de 1980. O fato não é ilegal, mas esbarra no princípio da moralidade.

Um outro ponto apontado como irregular é o cargo de diretor administrativo do Ipasm. Segundo estatuto, essa função é extinta se o nomeado morrer ou se aposentar, caso do último responsável pela função. No entanto, Tavares nomeou Achiles da Cruz Filho para o posto e admitiu ser amigo do mesmo.

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